Senado aprova aumento de repasse ao FPM

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Por unanimidade, os 57 senadores presentes hoje no plenário aprovaram a proposta de emenda constitucional que aumenta a participação dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, passando dos atuais 22,5% para 23,5%.

Um acordo entre todos os partidos viabilizou a aprovação da proposta em dois turnos, graças à dispensa dos prazos regimentais para realização de oito sessões seguidas. A medida, já aprovada pelos deputados, entra em vigor logo que for promulgada.

Relator da matéria, de iniciativa do Executivo, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirma no seu parecer que a aprovação da emenda implicará em um aumento anual nos repasses da União aos municípios em torno de R$ 1,7 bilhões. Jucá diz ainda que a proposta tem o objetivo de dar clareza à aplicação do aumento pretendido aos repasses do FPM, bem como delimitar objetivamente a sua vigência no exercício deste ano.

Ele lembra que a medida atende ao pedido dos prefeitos, “ao mesmo tempo que faz frente às suas responsabilidades, especialmente no final de cada exercício fiscal, época do ano em que suas despesas se avolumam”.