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O governo deverá defender a inclusão de um dispositivo no projeto de lei que fixa o papel das agências reguladoras permitindo a demissão de diretores antes do fim do mandato. Numa reunião comandada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governo afinou seu discurso: as agências não podem ser desmerecidas, mas é preciso criar algum mecanismo para troca dos diretores. Amanhã, o projeto de lei das agências será discutido em uma comissão geral no plenário da Câmara.
A alteração defendida pelo governo não sofrerá oposição do relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele comentou que o mandato fixo tem um papel de dar ao diretor mais segurança na hora de aplicar decisões técnicas. “Mas não pode servir para proteger a incompetência”, disse. Segundo o deputado, a tendência é incluir, no texto, um dispositivo que permita ao presidente da República solicitar ao Congresso Nacional a demissão do diretor da agência reguladora.
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