Chinaglia acha difícil aprovar estabilidade de servidor

Leia também

Marta Mattos de Andrade Bolsas EPP – Licença Ambiental/Semasa

há 17 minutos

Boletim RDtv 22/04/2024, às 16h: S.André fomenta desenvolvimento com a gastronomia

há 46 minutos

Diadema promove pré-conferências de Saúde na próxima semana

há 53 minutos

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse considerar “difícil” a aprovação da proposta que dá estabilidade a servidores que atualmente podem ser demitidos e dos demais projetos que efetivam quem não fez concurso público e permitem que funcionários requisitados sejam efetivados em suas funções. Em entrevista no Salão Verde da Câmara, Chinaglia disse não saber quando voltará à pauta do plenário esse projeto, conhecido como trem da alegria. “Não está na pauta desta semana. Naturalmente, não é prioridade, e não cabe ao presidente (da Câmara) se posicionar quanto ao mérito”, afirmou Chinaglia.

Ele disse que a Casa não pode ficar sem votar os projetos que já concluíram a tramitação. “O que não pode é a Câmara ficar com assuntos que não são deliberados e ao mesmo tempo estimulando expectativas que podem ser fundadas ou não. Não acho justo os líderes assinarem (pedido para o projeto entrar na pauta), os deputados prometerem, e as pessoas ficarem se deslocando do Brasil inteiro. E nós não deliberarmos”, lamentou Chinaglia. “Eu não posso trabalhar com a idéia de uma Câmara assustada. Ela tem de ter coragem e a responsabilidade de decidir e ser cobrada. O que não dá é imaginar o resultado e cada um fazer suas conclusões. Aí, é indevido”, afirmou.

A estimativa é de que a proposta de emenda constitucional (PEC) número 54 dê estabilidade a 60.000 servidores que entraram no serviço público sem concurso, no período de 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. Essa proposta dá estabilidade aos funcionários também das estatais que entraram até 1990. A PEC recebeu uma emenda que propõe efetivar como servidores públicos os funcionários temporários que entraram sem concurso. Nesse caso, a estimativa é que 200.000 seriam beneficiados.

Outra proposta permite que um servidor que fez concurso público para uma prefeitura, mas hoje trabalha em um ministério ou no Legislativo, possa optar pela segunda função. Nesse caso, não há estimativa na Câmara sobre o número de servidores que seriam beneficiados. A proposta de emenda constitucional número 54 entrou duas vezes na pauta no mês passado, mas não foi votada. Ontem, Chinaglia admitiu submetê-la novamente ao plenário. “Tenho a exata dimensão de seu conteúdo polêmico. A Câmara não pode ficar o tempo todo sem deliberar. Eles (servidores) estão nos corredores de três a quatro anos. Isso é até desumano. A Câmara tem de dar uma resposta, qualquer que seja ela”, afirmou, referindo-se à presença e à pressão na Câmara dos servidores que seriam beneficiados com a estabilidade.