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O relator do projeto que prorroga a cobrança da CPMF, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), facilitou para o governo ao decidir, hoje, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), considerar constitucional todas as propostas que tratam da contribuição. Com isso, o relator dá parecer favorável ao texto do Palácio do Planalto que apenas prorroga a cobrança sem alterações.
A decisão do relator significa também um recuo de Cunha, que, na semana passada, apresentou o seu parecer defendendo a divisão dos recursos arrecadados com a CPMF com os Estados, o que desagradou o governo. Dessa forma, a discussão sobre o conteúdo do projeto ficará para a comissão especial a ser criada assim que a proposta de emenda constitucional for aprovada pela CCJ. “O mérito será discutido em outro lugar”, resumiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos principais aliados do governo na comissão.
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