OAB Santo André debate reforma política

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A Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Santo André pretende abrir o debate para estimular a população a se movimentar para aprovação do projeto de lei Eleições Limpas, que busca alterar o sistema eleitoral para 2014. O trabalho será feito em faculdades de Direito e na Casa do Advogado. A proposta é liderada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O objetivo é fazer coro com a OAB federal na discussão do projeto, apresentado dia 5 de julho para a presidente Dilma Rousseff. O projeto busca arregimentar maior número de assinaturas favoráveis à reforma eleitoral. Para que o projeto vire lei é preciso reunir pelo menos 1,6 milhão de assinaturas na internet (www.eleicoeslimpas.com.br), o equivalente a 1% do eleitorado. Até esta quarta-feira (17/07) o projeto recebeu somente 63 mil assinaturas.

Cristiane Tomaz, presidente da Comissão, afirma que entre os destaques do projeto estão modificações no processo de arrecadação de recursos de campanha, que excluem a pessoa jurídica das contribuições e atrelam doações à pessoa física e ao financiamento público. “As pessoas físicas terão valor limitado de contribuição, que não será destinado diretamente ao candidato, mas a um fundo administrado pela Justiça Eleitoral”, diz Cristiane em entrevista ao RDtv – www.reporterdiario.com.br.

A expectativa é a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC), já aprovado pelo Senado, que favorece o Eleições Limpas. Além de reduzir de 1% para 0,5%, há possibilidade de o cidadão comum aderir a propostas por meio eletrônico. “Pode destravar o ritual do Congresso”, diz.

Caixa 2

Outro ponto previsto pelo projeto é tornar crime eleitoral a existência do caixa 2, com pena de reclusão de dois a cinco anos para arrecadações que não passam pelas verbas normais de campanha. Além disso, Cristiane Tomaz fala sobre as eleições proporcionais de vereadores, deputados estaduais e federais, que propõem a criação de dois turnos: um para os eleitores votarem nos partidos ou coligações, e outro para a escolha dos candidatos.

“É interessante o Congresso ter este projeto como um dos tópicos de discussão por ser de iniciativa popular e representar os anseios da sociedade por uma reforma política”, ressalta a especialista, contrária à realização de plebiscito, por exigir campanha de esclarecimento. “O referendo é o melhor caminho”, palpita.

Eleitor fiscal

Experiente nas eleições municipais do ABC, Cristiane acredita que o próximo embate vem com eleitores mais combativos na fiscalização. “A Justiça Eleitoral precisa disso, embora com as mudanças ela esteja mais abarrotada e necessitando de ampliar sua estrutura”, comenta.

Cristiane critica o projeto de lei 5.735/2013, que tramita no Congresso e prevê modificações na legislação eleitoral. Se aprovado, os votos dos candidatos sub judice serão integrados no partido ou coligação. Com isso, mais deputados e vereadores entram na legenda. “Absurdo, porque vai na contramão do que a sociedade reivindica hoje”, analisa.