Nascimento: edital foi adaptado às exigências do TCU

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Ao confirmar para 16 de outubro a data do novo leilão de concessão de rodovias previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse seu Ministério fez todas as adaptações no edital sugeridas pelo Tribunal de Contas da União. “O TCU fez algumas recomendações para o Ministério dos Transportes, que se adaptou e desenvolveu esse novo cronograma para a realização dos leilões de concessão”, disse o ministro.

O novo cronograma apresentado pelo ministro prevê a realização dos leilões no dia 16 de outubro deste ano, com a publicação dos editais prevista para acontecer entre os dias 16 de julho e 14 de outubro. Segundo o ministro, a Taxa Interna de Retorno (TIR), a modelagem dos leilões e os custos operacionais eram os três principais pontos de entrave, que foram revisados e serão totalmente concluídos até o próximo dia 9 e apresentados aos demais ministros até o dia 16 de maio.

Uma das principais alterações feitas e apresentadas dentro do cronograma é a retirada do valor de outorga para o governo. Com a alteração, a expectativa do governo é de que as tarifas ao usuário final sejam menores. “Sem a outorga é um investimento a menos que os empresários terão que fazer”, disse Nascimento. A proposta anterior previa a seleção das melhores outorgas para depois selecionar as menores tarifas. Pelo novo modelo, as menores tarifas serão selecionadas diretamente e os leilões dos lotes serão feitos todos simultaneamente.

Outro ponto que será atualizado para o novo cronograma é a TIR, atualmente em 12,88%, mas que deverá recuar. “As condições do País mudaram. O risco país era um quando o plano foi apresentado e hoje é outro”, afirma Nascimento, justificando a redução da taxa.

O ministro se mostrou tranqüilo em relação à execução das obras previstas para a Pasta. “Quando assumi, existia uma preocupação em relação ao que poderia ser executado ou não. Hoje não tenho mais essa preocupação porque as coisas começaram a andar”, disse Nascimento. O ministro lembrou que entre as obras de ferrovias e rodovias não existe nenhum com o cronograma em estado de alerta. Os atrasos maiores estão em alguns portos, como Santos, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que possuem problemas na dragagem e liberação de licenças ambientais. “A Medida Provisória que cria a Secretaria dos Portos e esse assunto deixa de ser da alçada do Ministério dos Transportes”, disse o ministro.