Mares Guia promete aumento do repasse a municípios

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No dia seguinte ao da manobra do governo para adiar a votação da proposta de aumento do valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto porcentual – uma antiga reivindicação dos prefeitos -, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, esteve hoje na Câmara para uma reunião com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o líder do Governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE). Mares Guia afirmou que a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o valor do repasse às prefeituras será aprovada, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mais de 3 mil prefeitos, no dia 10 de abril.

A PEC aumenta o repasse aos municípios de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Na noite de ontem, os deputados estavam prontos para votar a emenda constitucional quando, por determinação do governo, o líder José Múcio apresentou requerimento para tirar de pauta a PEC.

Mares Guia discutiu com Chinaglia e José Múcio também a aprovação da emenda constitucional que prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “A prorrogação tem que ser votada até o dia 30 de setembro, e o tempo passa rápido. Fizemos uma análise para não ter surpresas”, relatou Mares Guia, depois da reunião. À saída, ele fez questão de cumprimentar o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que, no entanto, não o reconheceu. “Sou o ministro Mares Guia”, apresentou-se.