Justiça garante ao Semasa gratuidade de ligações para o 115

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da gratuidade das chamadas para o 115, número que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) mantém para que o consumidor possa entrar em contato com a autarquia e solicitar serviços, entre eles os considerados emergenciais como ruptura de redes e refluxo de esgoto.

O Grupo Telefônica do Brasil, que pretendia cobrar pelas chamadas do 115, havia entrado com agravo de instrumento no TJ pedindo a cassação da liminar concedida ao Semasa, que em abril impetrou ação civil pública contra a Telefônica. O principal objetivo da ação do Semasa era garantir que as ligações feitas de telefones públicos fossem completadas, a exemplo do que ocorria com o 195.

A mudança de número de 195 para 115 seguiu a Resolução 357 da Anatel, agência reguladora dos serviços de telefonia no País. O 195 – número utilizado há 20 anos pelo Semasa – não era tarifado e permitia ligação de telefone público, sem que fosse necessário o uso do cartão. O Semasa recebe uma média de 1,2 mil ligações por dia pelo 115, que funciona 24 horas.

O Semasa está investindo na intensificação da campanha publicitária do telefone número 115 com o objetivo de fazê-lo ficar mais conhecido pela população, que ainda associa o serviço ao antigo 195. Isto porque, a partir de junho, a Telefônica não fará mais a interceptação das chamadas alertando sobre a mudança, como ocorre hoje. Além dos anúncios veiculados em jornais da região, a campanha traz a mesma informação na Internet e nas contas de saneamento ambiental encaminhadas aos consumidores.

Curtas……………..

Encontro nacional

A direção do PT já definiu data e local do Encontro Nacional do partido. Em vez de hotéis luxuosos, como nos últimos anos, neste ano o encontro será realizado na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, entre os dias 28 e 30 de abril. A pauta detalhada do encontro ainda não foi anunciada. Mas entre os principais assuntos a serem discutidos no evento estão as diretrizes do programa de governo para as eleições 2006, bem como a política de alianças e a organização do partido para a campanha eleitoral.

Habitação em pauta

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB) se reuniu com secretário Estadual de Habitação, Emanuel Fernandes, com o objetivo de discutir as demandas do setor para a região, principalmente para o Jardim Santo André, em Santo André. Os moradores do bairro contestam a paralisação das obras e más condições dos prédios localizados. Segundo o secretário, a suspensão dos trabalhos ocorreu devido a imprevistos, como novas invasões. E o encontro deu resultado. “O secretário nos informou que há quatro projetos modelos e prioritários, sendo o Jardim Santo André um deles. Já foram investidos nele cerca de R$ 100 milhões, por isso, a finalização do projeto habitacional e de urbanização está garantida”, afirmou o deputado.

Boa ação

Dos 70 deputados federais que abriram mão do salário extra pago pela convocação extraordinária, dois deles são do ABC. O deputado Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, de São Bernardo, anunciou que vai entregar pessoalmente a primeira parcela à Sociedade das Pequenas Irmãs de Santa Terezinha do Menino Jesus – Lar Madre Vicenza e Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira. A segunda parcela será destinada às mesmas entidades pela Câmara. O deputado Ivan Valente (P-Sol), de São Caetano, disse que doou pessoalmente a primeira parcela para a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e solicitou que a Câmara encaminhasse a segunda parcela para a mesma entidade.

Números

A produção de veículos em dezembro de 2005 alcançou 200.332 unidades e foi 6% menor do que em novembro, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em relação à produção de dezembro de 2004, houve um crescimento de 6%. A produção de veículos no ano passado foi de 2,447 milhões de unidades, 10,7% maior do que em 2004. Trata-se de um recorde histórico, que superou o recorde anterior, batido em 2004.

Frases

“Não me sinto nem me sentirei pressionado. Não vejo como pressão o que o Alckmin falou”, frase do prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), ao afirmar que não se sente pressionado pela decisão do governador Geraldo Alckmin de firmar desde já sua pré-candidatura à Presidência da República e anunciar que deixará o cargo em março para disputar a eleição.