Prefeitura de Mauá suspende pagamentos a fornecedores

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A Prefeitura de Mauá suspendeu o pagamento para fornecedores que prestam diversos serviços à administração municipal, cuja despesa mensal é de R$ 15 milhões. A decisão foi do prefeito interino Diniz Lopes (PL) depois do seqüestro de receita determinado pela Justiça há duas semanas para quitar um precatório (dívida judicial) de R$ 6,7 milhões.

Como a conta que recebe os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está bloqueada desde o início do mês, Diniz não teve outra alternativa senão negociar com os fornecedores para poder depositar ontem (11) vale para os 5,5 mil funcionários.

O secretário de Finanças Adalberto Coppini Filho explicou que o seqüestro de receita ainda não terminou porque a Prefeitura não tinha dinheiro suficiente em caixa para fazer todo o pagamento do precató-rio. Com isso, todo recurso que entra na conta do ICMS é repassado automaticamente para quitar a dívida judicial. “Bloquearam a conta onde nós temos a maior receita e também de onde sai a nossa maior despesa: os funcionários e os fornecedores”, explicou Coppini, ao ressaltar que a previsão é terminar de pagar o precatório de R$ 6,7 milhões no dia 20.

Coppini disse que pretende conversar com os fornecedores e buscar um entendimento. “Sabemos que muitas empresas têm de pagar o 13° salário, por isso vamos tentar fazer pagamentos proporcionais”, disse. As principais despesas mensais da Prefeitura são com coleta de lixo e para empresa que presta assistência na área de Saúde. “Não temos outra saída”, completou.

Além do calote aos fornecedores, o governo também determinou corte de gastos e diminuir despesas diversas, como aquisição de material de escritório. Porém, a decisão mais difícil a ser tomada será a possível demissão de funcionários, hipótese não descartada pelo prefeito Diniz Lopes. “A situação é preocupante”, comentou Coppini.

A crise financeira na Prefeitura de Mauá se tornou crônica no início do ano, quando começaram os seqüestros de receita para pagamento de precatórios. Já foram nove, que totalizam R$ 12 milhões. Porém, o município ainda está longe de se ver livre dessas dívidas judiciais. Ao todo, Mauá ainda deve R$ 200 milhões em precatórios, enquanto o orçamento anual do município é de R$ 300 milhões. A única saída para equilibrar as contas públicas é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que está no Senado e trata da renegociação das dívidas de precatórios.

Justiça

Outra dívida que complica as contas da Prefeitura de Mauá – de R$ 350 milhões, a maior da cidade – é a que o município tem com a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O débito é conseqüência de um empréstimo de US$ 16 milhões feito em 1991 junto à Caixa Econômica Federal para canalização do rio Tamanduatey.

Por conta dos juros, a dívida se tornou impa-gável, apesar de o governo federal reter todos os meses R$ 1,5 milhão do repasse do FPM (Fundo de Participação do Município) que Mauá tem direito. “O valor é só para a amortização dos juros da dívida (2,29% ao mês). O pagamento vai até 2013”, afirmou Coppini.

Para tentar reverter esse quadro, a Prefeitura estuda a melhor forma para questionar os valores da dívida na Justiça. O secretário já esteve três vezes em Brasília para tentar encontrar uma solução. A mais recente foi nesta semana, quando se reuniu com uma com representantes do governo federal e conversou com políticos especialistas no assunto. Mas ainda não houve nenhuma decisão concreta.

Coppini explicou que os juros são muito altos e, por isso, estão prejudicando o município. São 12% juros de mora, 12% de juros compensatórios e mais a TR (Taxa de Referência). “Também não concordamos com os valores da dívida”, finalizou Coppini.