O desenvolvimento de Mauá é dependente de recursos externos, diz o prefeito de Mauá

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A renegociação da dívida de R$ 583 milhões da Prefeitura de Mauá, junto à Caixa Econômica Federal, foi destacada pelo prefeito Donisete Braga (PT) como sua principal conquista nesses primeiros 100 dias de governo. Na quarta-feira (10), durante a divulgação do balanço de ações do governo, o petista mirou outras promessas de campanha, como mais investimentos no Hospital Nardini e a implantação do Bilhete Único. O aumento de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis refinados em Mauá, entretanto, será o próximo desafio do chefe do Executivo.

Durante a última corrida eleitoral, a distribuição mais justa do tributo foi uma das principais bandeiras de Donisete. No próximo dia 17, ele terá uma reunião com uma equipe da Petrobrás para debater o assunto. Mudando de estratégia (o petista abandonou a ideia de solicitar que o imposto seja recalculado), o objetivo agora é convencer a estatal a investir num terminar de distribuição de gasolina em Mauá. “Vamos trabalhar no pressuposto do município recuperar parte desses tributos. Tem espaço para a construção. Precisamos convencer a Petrobrás sobre os investimentos que precisam fazer. É algo que demora um pouco”, comentou.

O petista também destacou a retomada de projetos junto ao Governo Federal nesses 100 dias. Cerca de 70% já foram readequados e apresentados aos ministérios competentes. “Construímos uma equipe técnica com os setores financeiro e jurídico. No final de abril, apresentamos projetos nas áreas de saneamento, infraestrutura, habitação e pavimentação. Procuramos fazer uma radiografia das necessidades de Mauá em relação aos programas do Governo federal”, explicou.

Segundo Donisete, o desenvolvimento de Mauá ainda depende muito de recursos externos. Habitação e Mobilidade, por exemplo, são setores tratados com vistas em parcerias com a União. Do orçamento previsto para o ano vigente, que gira em torno de R$ 794 milhões, 57,09% dizem respeito à arrecadação municipal, 38,63% são de repasses do Governo Federal e 1,04%, do Governo Estadual. O Paço ainda conta com 3,24% de verbas conveniadas para setores como Saúde e Educação.

Donisete Braga ainda definiu 50 metas para serem atingidas até o final de seu mandato. A ideia é que, com esse planejamento prévio, o primeiro escalão do governo possa executar ações considerando as necessidades de interação entre as pastas. “É importante que tenhamos um cronograma para cobrar os projetos apresentados à população. É um modo do governo fiscalizar e acompanhar as principais secretarias”, explicou.

Confira, abaixo, os principais pontos comentados por Donisete Braga durante o balanço de 100 dias de governo.

Bilhete Único

Segundo o prefeito petista, o município já recebeu da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) uma proposta de convênio. “Queremos viabilizar o projeto ainda este ano, é um compromisso de campanha. Temos uma tarifa muito alta e precisamos devolver os investimentos para os usuários da cidade”, disse.

Universidade Federal do ABC

Outro tema perseguido pelo prefeito é a implantação de um campus da Universidade Federal do ABC (UFABC) em Mauá. Donisete Braga afirmou que vai se encontrar com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (11), para pontuar melhor a questão.

“O impasse hoje é que faltam cerca de 40% das obras para se concretizar toda a parte de engenharia civil da unidade da UFABC em Santo André. A reitoria quer terminar a obra lá para depois iniciar uma aqui. Há discordância do MEC [Ministério da Educação] e amanhã quero uma posição definitiva em relação a isso”, pontuou.

Nova unidade do SESI

Donisete Braga ainda anunciou uma parceria com o SESI (Serviço Social da Indústria), cujo investimento chega a R$ 25 milhões. A prefeitura fará doação de um terreno de 20.000 m² na Vila Vitória, ao lado do Ginásio Poliesportivo. “A ideia é fazer um projeto integrado com o ginásio, que será coordenado pelo SESI. É importante que façam isso desde que o espaço seja aberto à comunidade”, disse. O prazo de obra é de um ano. Mais de 3 mil vagas serão oferecidas em período integral.

Batalhão da PM e videomonitoramento

Segundo o prefeito de Mauá, a cidade deve ganhar um novo Batalhão da Polícia Militar. O Paço mauaense irá encaminhar à Câmara Municipal a concessão de uma área de 2.000 m² na Rua Ari Barroso, Vila Magini, para a implantação da unidade. “Não só será construída numa região de fácil acesso, como também estará perto de regiões cujo índice de criminalidade é grande”, disse Donisete.

O projeto de monitoramento eletrônico, segundo prefeito petista, está 80% em funcionamento na cidade, e será integrado ao sistema da Polícia Militar. O investimento foi de R$ 2,3 milhões, sendo R$ 1,1 milhão provenientes do Governo Federal. O sistema conta com 26 câmeras instaladas nos principais perímetros urbanos, 40 em escolas municipais e 100 em prédios públicos. “A ideia é ampliar para hospitais. O gabinete do prefeito também vai dispor do instrumento online, para que eu possa acompanhar as principais vias da cidade”, definiu o mandatário.

Hospital Nardini

O chefe do Paço de Mauá destacou que o Hospital Nardini recebeu R$ 3 milhões da senadora licenciada e ministra da Cultura Marta Suplicy. “O dinheiro já é objeto de licitação para o quarto andar do prédio, para ampliação da maternidade. Vamos comprar mais de 470 equipamentos e reformar o andar”, apontou o prefeito.

O grupo governista ainda espera a visita do governador Geraldo Alckmin para anunciar recursos para a Saúde. Donisete pleiteou ao Estado R$ 18 milhões para custeio anual do Hospital Nardini e R$ 12 milhões para a instalação da parte hidráulica e elétrica. “Fizemos uma apresentação com ênfase na nova logística da cidade, com a chegada do rodoanel e as novas necessidades em relação à Saúde”, disse.

Precatórios

Em relação aos precatórios, Donisete informou que o governo trabalha num levantamento atualizado sobre o total da dívida do Paço. Há, segundo o petista, uma parcela significativa na SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), e outra parte na Prefeitura.

Na avaliação do petista, a derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de parte da Emenda Constitucional 62, que versa sobre o pagamento dos precatórios, deveria ser revista. “Os patamares que tínhamos antes para os pagamentos eram mais acertados. Não temos condições de pagar valores enormes de precatórios de uma hora para outra”, disse. A exemplo dos demais governantes, Donisete espera pela publicação do acórdão pelo STF. O petista teme que a nova modulação da lei possa trazer novamente a tensão causada pelos sequestros nas contas da Prefeitura.

Habitação

No balanço de 100 dias apresentado pelo prefeito Donisete Braga, a Habitação não foi destaque. Mas segundo o chefe do Executivo, a Prefeitura encaminha os projetos do Minha Casa, Minha Vida e do Jardim Oratório. “Nós renovamos mais programas habitacionais e vamos conversar com a Casa Paulistana e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Temos dificuldade na questão das áreas. O cálculo, por exemplo, que o Governo Federal faz para o Minha Casa Minha Vida é de até R$ 40 o metro quadrado de terreno. Hoje, temos áreas que custam até R$ 300 reais. Ou seja, a conta não fecha”, explicou. Ainda assim, o petista planeja investimentos na região do Macuco, Chafic, Santa Rosa, Kennedy e Jardim Oratório. “Isso tem muita dependência dos governos Federal e Estadual”, apontou.

Áreas de risco

Para tentar reduzir os danos causados à população em épocas de chuvas fortes, Donisete Braga afirmou que a Prefeitura se empenha para combater a construção de moradias em áreas de risco. Hoje, o governo monitora cerca de 50 famílias que residem em regiões perigosas. “O nosso objetivo é ter uma política de investimento para tirar essas pessoas dessa situação. A prefeitura será rigorosa e exigente para que não construam em áreas de risco”, definiu. Além disso, a Defesa Civil da cidade mudou de status. Para angariar mais recursos do Governo Federal, o setor passa a ser uma Coordenadoria.

Emendas parlamentares

O chefe do Executivo planeja discutir com os 23 vereadores da cidade um modelo de proposição de emendas parlamentares ao orçamento municipal para 2014. “Quero ver se é possível trabalharmos, dentro da nossa perspectiva orçamentária, o apontamento de emendas por parte dos vereadores. Eles terão valores iguais para indicar para uma secretaria”, explicou.

Na avaliação do petista, que atual na Assembleia Legislativa de São Paulo, a participação dos parlamentares é um instrumento de divisão de poder e servirá para direcionar os investimentos da cidade, além de ajudar na fiscalização.