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Fernando Stábile, vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, é o convidado do RDtv desta semana (acesse www.reporterdiario.com.br).
Stábile falou sobre as mudanças discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Emenda Constitucional 62, que regulamenta o pagamento de precatórios. O advogado defendeu cerca de 2,6 mil clientes que têm precatórios para receber em Santo André. No total, cerca de seis mil pessoas são credoras do Paço.
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O advogado estima que a Prefeitura acumule cerca de R$ 1 bilhão em precatórios. A maior parte é composta por dívidas de acréscimos em vencimentos não concedidos a funcionários da municipalidade ainda no final da década de 1980 (chamados de precatórios alimentares).
Outra parte se refere a desapropriações (precatórios não-alimentares) ou contratos rescindidos em que a Prefeitura foi julgada como culpada no caso. Na avaliação de Stábile, o quadro após o debate do STF, que ainda vai debater a modulação da norma de pagamento de precatórios, representa um quadro promissor para os credores.
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