Operação Delegada sai do papel até o final do ano, diz Quesada

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O titular da Secretaria de Segurança Pública de São Caetano, José Quesada Farina, pretende reformular a pasta e criar três núcleos da Defesa Civil, além de uma Coordenadoria Municipal da Defesa Civil. De acordo com o secretário, o setor não recebeu atenção durante a gestão do ex-prefeito José Auricchio Junior (PTB) e, após passar por essas mudanças, parcerias com as demais esferas do Poder serão viabilizadas. “Antes, a Defesa Civil era relegada a um setor. Nós não tínhamos nem possibilidade de receber verba estadual ou federal para atender às necessidades”, comentou. O projeto será estudado pelo gabinete do chefe do Palácio da Cerâmica, Paulo Pinheiro (PMDB), e também passará pelo crivo da Câmara Municipal.

Em entrevista ao RDtv (na íntegra, no vídeo ao lado), o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar também falou sobre a Operação Delegada, convênio firmado entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado e as prefeituras para patrulhamento de policiais militares em dias de folga, com direito a gratificação extra paga pelo município. No ABC, Ribeirão Pires é a única cidade que já legalizou a atividade, embora ela ainda esteja em prática. Em Santo André, a indicação ao prefeito Carlos Grana (PT) foi encaminhada pelo vereador Edson Sardano (PTB), que tem realizado reuniões com entidades de classe e comerciantes para promover a iniciativa. Em Diadema, o chefe do Executivo Lauro Michels (PV) já sinalizou que pretende por a operação nas ruas no próximo ano.

De acordo com o secretário, a intenção é que a Operação Delegada saia do papel até o final do ano. A ação funcionaria como uma forma de aumentar os salários dos policiais militares da região. “Apesar de não saber a totalidade do efetivo da Policia Militar na cidade, sei que existe uma defasagem em São Caetano por causa do auxílio localidade. O PM e o policial civil aqui em São Caetano ganham menos do que em São Paulo, São Bernardo e Santo André, que é exatamente o entorno”, apontou. O projeto também passará pelo Legislativo. Quesada destacou, ainda, a valorização da Guarda Civil Municipal como uma das prioridades da atual administração.

Outro ponto abordado pelo titular diz respeito ao Orçamento da pasta para o exercício de 2013. O montante, que gira em torno de R$ 16 milhões, está “aquém das necessidades” do município. “Essa previsão não foi feita de forma adequada. A maioria dos R$ 15,9 milhões previstos para a Segurança serão gastos em salários e encargos decorrentes desses salários. O que nos resta para compra de material permanente, contratação de serviços, entre outros investimentos, realmente é pouco”, disse.

Como alternativa para driblar o problema financeiro, Quesada destacou uma nova metodologia de gestão, com foco na otimização de recursos e conscientização dos profissionais. Buscar parcerias com os governos estadual e federal, além do setor privado, também está nos planos do titular. A titulo de exemplo, há tratativas do governo para firmar convênio com a General Motors e outras empresas com sede em São Caetano, para aquisição de novas viaturas policiais. A contrapartida em estudo seria oferecer descontos na cobrança de impostos.

Confira os principais trechos da entrevista:

RD: A Operação Delegada é um assunto que está sendo discutido no ABC. Em São Caetano, parece que o projeto deve sair do papel até o final do ano. Como funciona o programa e qual a necessidade de implantação no município?
Secretário José Quesada Farina: Desde a campanha eleitoral, nós tínhamos em mente a necessidade de melhorar não só o relacionamento, mas as condições de trabalho, e propiciar melhor qualidade em torno de Segurança Pública para a população de São Caetano. A Operação Delegada é uma dessas possibilidades. Apesar de não saber a totalidade do efetivo da Policia Militar na cidade, sei que existe uma defasagem em São Caetano por causa do auxílio localidade. Isso é uma coisa que vitimou muitos municípios e muitos policiais militares e civis ao longo de muitos anos. O PM e o policial civil aqui em São Caetano ganhavam menos do que em São Paulo, São Bernardo e Santo André, que é exatamente o entorno. Isso deixou de incentivar os profissionais de trabalharem aqui. A Operação Delegada agora é um dos caminhos que a gente pode seguir, mas quero deixar claro que, primeiro, vamos ver as necessidades da nossa GCM [Guarda Civil Municipal], para em seguida discutir a Atividade Delegada ou qualquer outra possibilidade de melhorar o salário dos policiais militares e civis. Nossa GCM tem trabalhado muito e merece ser reconhecida em primeiro plano.

RD: Falando em Guarda Civil Municipal, quais são as ações que a corporação pode esperar desse novo governo?
Quesada: Nós já reestruturamos nossa GCM sem modificar a legislação, mas colocando em funcionamento o Gabinete de Instrução. Estamos incentivando nosso canil a promover outras atividades. Tivemos de tirar nosso canil que estava em local contaminado. Infelizmente, em outras administrações, o canil foi colocando junto a Zoonoses, local inadequado. Nós criamos sete das 15 inspetorias de bairro, para que o cidadão possa ser atendido no bairro dele e não tenha que ir até a sede da CGM para fazer uma solicitação. Nós encaminhamos, também, a reestruturação da nossa secretaria e da Defesa Civil, criando núcleos da Defesa Civil e a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil. A Defesa Civil em nosso município, antes, era relegada a um setor de Defesa Civil. Infelizmente, nós não tínhamos nem possibilidade de receber verba estadual ou federal para atender às necessidades do setor. Toda essa estruturação tem que ser feita por intermédio de texto legal. O gabinete, depois de estudar, encaminhará à presidência [da Câmara Municipal]; vai passar por todas as comissões necessárias para depois ser colocada em votação.

RD: A pasta de Segurança foi uma das mais adiantadas em termos de planejamento durante a transição entre os governos. Agora, em posse da secretaria, depois desses primeiros meses de gestão, qual o balanço?
Quesada: A Secretaria de Segurança Pública recebeu uma estrutura durante o governo do prefeito José Auricchio Júnior [ex-prefeito pelo PTB]. Estamos com essa estrutura em pauta até hoje. Durante o governo do Auricchio, foi feito uma reestruturação nas secretarias de São Caetano. A Segurança Pública passou a existir com uma estrutura que eu chamo de simples para a época, mas que iniciou o trabalho secretarial. Achei muito bom. Só acredito que ela era simples. Daí o porquê da reestruturação, principalmente na área da Defesa Civil, com a criação de três núcleos de Defesa Civil, que são necessários para a gente existir durante a Defesa Civil estadual e até em âmbito federal, para conseguirmos receber verba. Para isso, é preciso ter uma estrutura formalizada. Algumas providências que foram tomadas pelo governo anterior e que estão em prática, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada, isso visa a legalidade perante o Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. É um reputo de coisas boas. Mas não posso concordar, por exemplo, com a distribuição de uma frota para a GCM que era locada e que eu acho que era muito cara. Tudo isso está sendo reestruturado, colocado em prática junto com o gabinete de instrução, com esse atendimento à população de uma forma setorizada e não apenas pontual, são alguma das coisas. A alimentação dos guardas também vem à mente. Os guardas reclamavam muito. Nós fizemos, de forma simples, junto com a empresa que ainda tem contrato remanescente da última administração, uma cozinha onde o guarda pode se alimentar de forma mais adequada. Também estamos adquirindo, agora, armas. E tivemos que cancelar alguns contratos que não havia como pagá-los, porque recebemos a Prefeitura, conforme levantamento da Secretaria de Fazenda, com uma dívida grande [a administração direta concentra déficit superior a R$ 264 milhões] e muitos credores. Embora eu não cuide diretamente do assunto, isso nos prejudica, porque eu tenho que comprar coletes, reestruturar a parte de digitalização de rádios, entre outras ações.

RD: O Orçamento previsto para o exercício da Secretaria de Segurança em 2013 gira em torno os R$ 16 milhões. É o suficiente para colocar em prática o plano de governo do prefeito Paulo Pinheiro?
Quesada: Não, não é, infelizmente. Essa previsão não foi feita de forma adequada. A maioria dos R$ 15,9 milhões previstos para a Segurança serão gastos em salários e encargos decorrentes desses salários. O que nos resta para compra de material permanente, contratação de serviços, entre outros investimentos, realmente é pouco. Eu não gostaria de divulgar esse número porque ainda podemos negociar em termos de necessidade.

RD: Qual é a estratégica para lidar com essa falta de verba para investimentos?
Quesada: O gestor tem que lidar e otimizar os recursos que tem. Então, se eu não posso mudar o contrato da alimentação, eu tenho que, de alguma forma, melhorar a qualidade do alimento dentro daquilo que já estamos pagando. A instrução e a conscientização de todo nosso pessoal leva a uma melhor qualidade na prestação do nosso serviço, sem haver investimento inicial. Porque nosso pessoal não recebeu qualquer reajuste salarial, mas está produzindo mais trabalho do que fazia antes.

RD: Parceria com o setor privado e com as esferas estadual e federal do Governo estão previstas?
Quesada: Estão sendo tratadas, sim, inclusive, com empresas privadas da nossa região, dentro do que é possível fazer legalmente. O nosso prefeito Paulo Pinheiro e principalmente aqueles que tratam diretamente de verba, juntamente à Secretaria de Assuntos Jurídicos, estão verificando o que podemos fazer para que a gente receba do particular, algo em troca de impostos ou coisa assim. Estamos estudando se é possível. Com o governo estadual, estivemos tratando com o secretário de segurança pública [Fernando Grella] as problemáticas no entorno da Avenida Almirante Delamare [divisa com São Paulo]. A mesma coisa na Avenida Presidente Wilson, na região onde se conhece vulgarmente como Ponte Preta e na região da Praça Mauá. São áreas onde pessoas que entram e saem do nosso município são vitimadas por coisas que não acontecem aqui.

RD: São Caetano está entre as maiores no ABC no quesito roubo e furtos de veículos. Uma das propostas do prefeito Paulo Pinheiro era instalar mais câmeras de vídeo. Como anda a questão?
Quesada: Pelo levantamento feito pela Secretaria de Segurança, se você for ver a frota que existia em São Caetano em 2001 e em 2012, o número de furtos que ocorriam no mesmo período, em relação à frota, diminuiu. Mas nós sabemos que em São Caetano, com mais de 8,5 mil automóveis cadastrados por quilômetro quadrado, isso é uma causa de atrativo muito grande. Esse número [de roubo de veículos] é considerado muito alto e vamos tomar uma atitude. Esse sistema de monitoração feito com câmeras é um fator de prevenção primário, quando colocado nos locais estudados, com a orientação da Policia Militar, Civil e da GCM. A outra gestão, por exemplo, não consultou a PM sobre os melhores locais para instalar, dentro das incidências criminais.