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O chefe do Paço de Diadema, Lauro Michels (PV), protocolou no Ministério Público o relatório da situação do caixa da Prefeitura, herdada do ex-prefeito Mário Reali (PT), na tarde desta sexta-feira (1/2). No documento, a Secretaria da Fazenda aponta que o saldo é de R$ 617 mil, contra R$ 48,3 milhões em despesas, resultando em insuficiência de R$ 47,6 milhões.
O documento foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça com atribuição na área de Patrimônio Público, aos cuidados da promotora Cecília Maria Denser de Sá Astoni. “Ela me afirmou que há 99% de chances de que seja aberto um inquérito civil, com relação ao que eu explanei a ela lá na Promotoria. Uma cópia desse documento será remetida ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, explicou Michels.
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Segundo o verde, um dos principais pontos do relatório diz respeito às férias de 783 funcionários cujo empenho no valor de R$ 871 mil ficou a cargo dessa Administração, quando deveriam ter sido pagos no dia 28 de dezembro. “Isso é crime de improbidade administrativa. Isso dá inelegibilidade”, disparou Michels contra o governo petista.
Do total das despesas diretas do tesouro, cerca de R$ 39,8 milhões são de restos a pagar, e R$ 8,4 milhões são despesa extra-orçamentária, sendo que R$ 6,3 milhões referem-se a gastos com funcionários (previdência, associação, consignáveis e outros), e R$ 2,1 milhões, às cauções (garantia para concretização de atos).
Para lidar com a dívida, o prefeito já havia anunciado o contingenciamento de 5% de parte do Orçamento Municipal 2013, estimado em R$ 971,3 milhões. A medida de austeridade poupará cerca de R$ 55 milhões.
O verde ainda lembrou que está lidando com o pagamento da CND (Certidão Negativa de Débito) e da CRP (Certidão de Regularização Previdenciária) que juntas somam R$ 20 milhões. “Uma parcela de R$ 8 milhões já foi paga. Até março, queremos mandar um projeto para a Câmara Municipal, para refinanciarmos em até 60 meses esse débito da nossa Prefeitura”, apontou.
Contratos abusivos
De acordo com o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), a Secretaria Municipal da Fazenda trabalha no levantando de contratos abusivos firmandos durante a gestão de Mário Reali no comando do Paço. “O da merenda escolar é um deles. Estamos levantando várias coisas que eu vou dar encaminhamento. O meu papel não é julgar, acusar ou fazer algum tipo de delegação. Eu estou apontando o que eu achei ao Poder competente. Basta o Poder Judiciário tomar as providências cabíveis”, finalizou.
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