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A Câmara de Diadema realizou nesta quinta-feira (03/07), a primeira discussão sobre o projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026, ou seja, a base do programa orçamentário do próximo ano. Mas o que gerou maior debate foi a possibilidade de se manter as emendas impositivas dos vereadores. A expectativa é que até 2% do futuro orçamento tenha seu destino escolhido pelos parlamentares. A votação da LDO ocorre na próxima semana.
O tema das emendas impositivas foi levantado pelo vereador Josa Queiroz (PT), que junto com o presidente Rodrigo Capel (PSD), tem uma propositura para colocar as emendas impositivas dentro da Lei Orgânica do Município. Para o petista, o debate sobre a LDO seria o momento ideal para emplacar o projeto.
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Capel ressaltou que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê até 2% para emendas impositivas. Durante a gestão do prefeito José de Filippi Jr. (PT) as emendas correspondiam a 1,2% do orçamento. O presidente da Casa de Leis ressaltou a necessidade de um debate com o governo antes de qualquer votação. Josa apontou a necessidade de estabelecer um percentual mínimo para garantir a participação dos vereadores na futura peça orçamentária.
LDO
No primeiro debate sobre a LDO cada vereador tem direito de debater em plenário por até 10 minutos. A base governista representada por Márcio Junior (Podemos), Fernanda Durães (MDB) e Jerry Bolsas (PSB) defenderam a proposta enviada pelo prefeito Taka Yamauchi (MDB) que prevê um orçamento de R$ 2,1 bilhões para 2026.
Josa Queiroz e Gel Antônio (PT) chamaram a atenção em alguns pontos. Gel considera que a LDO poderia ter aprofundado mais o debate, pois boa parte dos temas, na sua visão, foram deixados para o debate do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que ocorrerá ainda neste ano. Josa falou sobre dúvidas em relação a valores oriundos do Governo Federal que seriam destinados para a 2ª fase do programa ‘Periferia Viva’ e a construção do novo hospital, o que poderia encorpar o orçamento municipal em R$ 341 milhões.
Diadema é a penúltima cidade da região a debater a LDO. Outras cinco aprovaram: Mauá (R$ 2,1 bilhões); Ribeirão Pires (R$ 605,1 milhões); Rio Grande da Serra (R$ 185,8 milhões); Santo André (R$ 5,3 bilhões); e São Bernardo (R$ 7 bilhões). A última cidade que debaterá o tema é São Caetano, que tem um calendário diferente dos demais município e só votará tal proposta em setembro.
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