RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O número de concessões de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência no ABC caiu na região no primeiro semestre deste ano. Levantamento feito pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pedido do RD, mostra que neste ano foram concedidas menos medidas de proteção, a queda foi de 2,55%, resultado de 2.171 concessões no primeiro semestre de 2024 contra as 2.117 concessões deste ano. O resultado da região vai na direção oposta da situação em todo o Estado onde o número de medidas protetivas aumentou 13,185 no período.
Das sete cidades, em três houve aumento das concessões. Os números mostram que foram concedidas mais medidas protetivas em Ribeirão Pires, alta foi de 55%. De janeiro a junho do ano passado foram 51 casos, número que chegou a 79 nos primeiros seis meses de 2.025. Em Diadema, no primeiro semestre do ano passado foram 249 concessões e neste foram 20 casos a mais, alta de 8%. Em São Bernardo a alta foi mais sutil, de 2%, passando de 667 para 681 concessões de medidas protetivas.
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Mas na maior parte da região a concessão de medidas de proteção para as mulheres vítimas da violência caíram. A maior queda foi em Santo André que teve 93 menos casos em que a medida protetiva foi solicitada e concedida. No primeiro semestre de 2024 foram 630 medidas concedidas e neste ano 537, redução de 14,76%.
São Caetano teve redução de 19,4% no número de medidas protetivas concedidas, foram 72 nos seis meses iniciais do ano passado e 58 neste ano. Mauá teve cinco casos a menos neste ano, queda de 1,1% (451 casos de janeiro junho de 2024 e 446 em seis meses deste ano). Rio Grande da Serra teve quatro medidas protetivas a menos neste ano, foram 51 no primeiro semestre do ano passado e 41 neste ano, 7,8% menos.
Tendo mais ou menos casos, a Casa Abrigo do ABC, continua atendendo a mesma média de mulheres. O serviço é mantido pelas sete prefeituras através do Consórcio Intermunicipal. Segundo o secretário executivo do colegiado de prefeitos, Aroaldo Silva, a média de atendimentos se mantém e essa demanda não significa necessariamente que os casos de violência contra a mulher estão aumentando ou caindo. “Não é possível dizer se houve um aumento da violência com base nos atendimentos da Casa Abrigo, que possui demanda linear e constante ao longo dos anos. Porém, a rede de serviços de atenção às mulheres tem feito muitas sensibilizações acerca do enfrentamento às violências contra as mulheres no ABC. Quando os centros de referência dos municípios detectam que a mulher é perfil do programa Casa Abrigo, imediatamente a equipe das casas é acionada. A Casa Abrigo Regional nunca deixou de atender a demanda”, explica.
Através do projeto são disponibilizadas 40 vagas, em duas casas cujos endereços são mantidos em sigilo e que oferecem total suporte para abrigar as mulheres em situação de violência com risco iminente e seus filhos menores de 18 anos. Nos abrigos elas encontram atendimento psicossocial, de saúde, geração de emprego e encaminhamento jurídico. Também há cursos de formação profissional e atividades culturais. “É muito importante ressaltar que o índice de mulheres que retornam ao ciclo de violência é bem baixo, o que reforça a necessidade de um projeto com este viés”, diz o secretário geral do Consórcio.
Há dois anos São Bernardo e São Caetano, que na época estavam fora do Consórcio Intermunicipal, criaram a Casa da Mulher para compartilhar o atendimento das mulheres vítimas de violência, com capacidade para atender até 20 mulheres e seus filhos. Os então prefeitos, Orlando Morando e José Auricchio Júnior alegaram economicidade, que seria mais barato manter uma casa para atender os dois municípios do que arcar com o custo de ser consorciado. Agora, com o retorno dos municípios ao consórcio, as duas cidades entram no rateio para manter a Casa Abrigo Regional e ainda custeiam a Casa da Mulher, situação que o Consórcio ainda vai debater sobre como será resolvida. “Já abrimos diálogo com os municípios sobre o programa implementado por eles quando estavam fora do Consórcio ABC e estamos em tratativas para entender a situação e definir a melhor solução para a questão”, completa Aroaldo Silva.
Desigualdades
Para a socióloga Silmara Conchão, professora da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), considera que há uma necessidade de educar e preparar as pessoas para lutarem contra as desigualdades de gênero. “Por mais que a gente coloque políticas de enfrentamento à violência contra a mulher como as medidas protetivas, as delegacias de defesa da mulher e ações de apoio às mulheres em situação de violência nós estamos remediando a situação; a gente está enxugando gelo porque a continuamos culturalmente reproduzindo as desigualdades de gênero como naturais. A gente vai construir delegacias 24 horas, vai políticas e medidas protetivas, vai aumentar a punição, tornando as leis mais rígidas, mas vamos continuar enxugando o gelo”, analisa.
Para a professora os governos devem criar mecanismos para prevenir a violência de gênero. “Nós precisamos de políticas preventivas antes de acontecer a violência contra a mulher. Precisamos prevenir que essas mulheres sejam perseguidas, abusadas, exploradas, violentadas. Precisamos de ações em políticas públicas preventivas e isso se relaciona com a educação portanto nós temos que levar a discussão sociológica, histórica e cultural desde a creche à educação jovens e adultos, ao ensino superior, à graduação; precisamos discutir para fazer com que as pessoas consigam fazer uma leitura sobre as desigualdades de gênero que são tão perversas para saúde e a vida das mulheres”.
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