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O Procon-SP lança, nesta segunda-feira (23/06), às 15h, no Auditório da Fundação Procon-SP (rua Conselheiro Furtado, 503), uma cartilha e um conjunto de folders sobre direitos básicos do consumidor, desenvolvidos especialmente para refugiados e migrantes que se encontram no Brasil. Traduzidos para cinco idiomas, além do português, os materiais foram elaborados com a colaboração de organizações multilaterais e de assistência, que providenciaram a tradução e, em alguns casos, também a impressão.
Os idiomas para os quais a cartilha foi traduzida são árabe, espanhol, francês, inglês e persa, a partir de uma base em português. Todo o material está dividido em uma cartilha com informações sobre garantia, direito à informação e como reclamar, dentre outras; e mais cinco folders temáticos – moradia, educação escolar, educação financeira, transporte aéreo e rodoviário e telefonia móvel.
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Os assuntos foram escolhidos após consultas aos diversos grupos e atendem às situações que mais geram dificuldades para os refugiados e migrantes. A proposta é que todas as peças estejam disponíveis para download, em todas as versões, no site do Procon-SP.
As instituições que colaboram com esta iniciativa são: Acnur – Agência da ONU para Refugiados; Fambras – Federação das Associações Muçulmanas do Brasil; Cáritas Brasileira – organização vinculada à CNBB; Missão Paz – instituição filantrópica scalabriniana de acolhimento a migrantes e refugiados; Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Esta iniciativa é em função do Dia Mundial do Refugiado, comemorado em 20 de junho.
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