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No final de maio, Diadema concluiu com sucesso a última etapa de sua Conferência Municipal da Pessoa Idosa, que teve o objetivo de unir a sociedade civil e o poder público na formulação de propostas para a efetivação de políticas públicas voltadas a essa população. Para garantir um processo inclusivo e participativo, o município realizou cinco Pré-Conferências em todas as regiões da cidade, o que proporcionou amplo acesso à população e respeitou as especificidades de cada território. No total, mais de 210 pessoas participaram.
No dia 28 de maio, realizou-se no Teatro Clara Nunes a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Diadema, que teve como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. A discussão ocorreu em cinco eixos temáticos:
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Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Somente nesta última etapa, houve mais de 180 participantes. As pessoas idosas presentes, em sua grande maioria, são usuárias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, desenvolvidos em parceria com o Instituto Enéas Tognini e com as participantes dos grupos do Programa 60+ da Secretaria de Cultura. Outros participantes da conferência se identificaram como profissionais dos serviços socioassistenciais, como técnicos e educadores.
Propostas Municipais
Cada eixo debateu e elaborou propostas nos níveis municipal, estadual e federal. Essas propostas foram votadas posteriormente, e apenas duas por eixo foram eleitas. As de nível estadual e federal serão apresentadas nas respectivas conferências (estadual e nacional). Já as municipais seguem abaixo:
Eixo 1
* Considerar, no Plano Plurianual municipal, recursos financeiros para as secretarias desenvolverem ações e iniciativas destinadas às pessoas idosas.
* Alterar os critérios para a elegibilidade ao Programa Municipal de Transporte Gratuito, com a redução da idade para 60 anos, independentemente da renda.
Eixo 2
* Capacitar os profissionais da atenção básica da saúde e implantar instrumentos de avaliação, como o AMPI/AB – Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa da Atenção Básica, para avaliação global da pessoa idosa e rastreamento das doenças precoces, o que contribui para a promoção de ações preventivas e para a definição de prioridades, com foco no atendimento humanizado.
* Implantação do Programa Acompanhante de Pessoas Idosas na atenção básica, com profissional vinculado à atenção básica para auxiliar pessoas idosas em situação de isolamento, risco e vulnerabilidade.
Eixo 3
* Criação de Instituição de Longa Permanência (ILPI) totalmente pública e híbrida, com financiamento das políticas de assistência social e saúde, para maior proteção social das pessoas idosas.
* Criação de Centro Dia, conforme tipificado na Política de Assistência Social, destinado ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados, com o objetivo de evitar o isolamento social e o abandono, além de promover o acolhimento.
Eixo 4
* Garantir o respeito com as pessoas idosas no transporte público, com a melhoria do atendimento e a oferta de treinamento específico para os motoristas que, em grande parte, são responsáveis por atitudes desrespeitosas, como não parar no ponto de embarque ou parar afastado das calçadas, o que dificulta o embarque e causa acidentes. Retomar e dar continuidade às formações.
* Contratar profissionais nas UBS, com o aumento da quantidade de médicos em especialidades diversas e a consequente redução no tempo de espera por consultas.
Eixo 5
* Descentralizar e divulgar as reuniões do CMPI pelas cinco regiões da cidade, com uso de equipamentos públicos ou associações dos bairros, o que contribui para maior divulgação e conhecimento das ações e do papel do CMPI pela população.
* Garantir a participação efetiva dos conselheiros do governo indicados para o CMPI, a fim de fortalecer as políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
Todas as propostas foram enviadas à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC).
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