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Por unanimidade, a Câmara de Ribeirão Pires aprovou dois projetos de lei de autoria do prefeito Guto Volpi (PL) durante a sessão desta quinta-feira (15/05). O primeiro foi sobre o reajuste salarial do funcionalismo que ficou em 5,05%, dividido em duas parcelas. Apesar da votação unânime, houve reclamação sobre o percentual. O segundo profeto corresponde ao Programa de Recuperação Especial de Parcelamento (PEP-Refis 2025).
O reajuste salarial foi alvo de reclamação dos servidores que foram até a Casa de Leis. O líder de governo, Rato Teixeira (MDB), ressaltou que não houve a possibilidade de aumentar o percentual e que mesmo neste cenário, a cidade contaria com o maior valor da região. Fernanda Henrique (PT) apontou que o percentual poderia ser maior, pois o funcionalismo de Ribeirão Pires é o que conta com os menores salários.
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O reajuste aprovado ocorrerá em duas parcelas de 2,525%. A primeira será retroativa ao mês de abril e aplicado ainda em maio. A segunda será aplicada em novembro, mas levando em conta os salários desde o quarto mês do ano.
Refis
Outro projeto aprovado por unanimidade é o Programa de Recuperação Especial de Parcelamento (PEP-Refis 2025). A ação ocorrerá entre os dias 23 de maio e 22 de julho. As pessoas físicas e jurídicas que realizarem acordo de pagamento de suas dívidas em até três parcelas contarão com descontos de 100% de juros e multa.
Para quem escolher pagar em até oito parcelas, o desconto sobre os juros será de 80% e de multas de 100%. Para quem procurar acordos para parcelar em até 15 vezes, o desconto sobre juros será de 70% e sobre as multas será de 100%. Lembrando que as parcelas não podem ser menores que R$ 80 para pe3ssoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
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