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São Bernardo concederá folga quinzenal aos servidores municipais que atuam no regime de 12 por 36 horas. O projeto do Executivo, aprovado nesta quarta-feira (14/05) pela Câmara Municipal, estabelece a medida que beneficiará servidores de diversas áreas, com destaque para os profissionais da Trabalhffffvv (Guarda Civil Municipal) e da saúde, principais contemplados pela iniciativa.
A proposta tem como objetivo central possibilitar aos servidores que atuam em regime de plantão a concessão de até duas folgas, com mais descanso, convívio familiar e social, além do respeito ao intervalo entre as jornadas de trabalho.
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Mediante o aval legislativo, por unanimidade, o prefeito Marcelo Lima tende a sancionar a lei e a publicá-la na edição do NM (Notícias do Município) de sexta-feira (16/05).
A partir do início da vigência da lei, a medida assegura o direito de até duas folgas mensais, desde que cumpridos alguns critérios, como trabalhar na jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso ininterruptas e ter trabalhado no mês imediatamente anterior, no mínimo, sete jornadas ordinárias de trabalho, para ter direito a uma folga; e 12 jornadas ordinárias de trabalho, para ter direito a duas folgas.
BENEFÍCIO
As folgas mencionadas no projeto de Lei devem ser usufruídas no mês subsequente, o que não permite tirar em período posterior.
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