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O presidente da Câmara de Santo André, Carlos Ferreira (MDB), afirmou que vai insistir na ideia de alterar o modelo de cobrança da taxa do lixo na busca de reduzir o valor cobrado para templos religiosos. Em entrevista ao RDtv desta terça-feira (13/05), o emedebista também defendeu seu projeto de lei que visa permitir a realização de atividades de expressão religiosa voluntárias em instituições de ensino do município.
Ferreira fez uma primeira tentativa em 2023, ano em que conseguiu a aprovação de um projeto de lei que visava a isenção do pagamento para templos religiosos e os mesmos deveriam comprovar com documentação a realização de ações de assistência social à sociedade. Porém, a proposta acabou vetada quando chegou nas mãos do Poder Executivo.
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“Eu acho que o governo municipal cometeu um equívoco em vetar esse projeto. Primeiro que as igrejas evangélicas de Santo André geram uma quantidade muito pequena de lixo, porque elas são usadas mais aos domingos. O que é esse lixo? É um papel higiênico, é uma caixinha qualquer que chega algo na igreja, é um pano que limpa e joga fora, o lixo que ela acumula é muito pequeno.”, diz o parlamentar que compara a quantidade de lixo gerada nos templos com a quantidade gerada no comércio e na indústria.
Desta vez o emedebista aposta em uma outra proposta que visa uma mudança do modelo de cobrança. Ao invés de um valor pela metragem do local, o valor seria pela quantidade de resíduos gerados, o que poderia reduzir os valores pagos pelos donos dos templos religiosos. Para Carlos Ferreira, como esses locais são isentos do pagamento de IPTU, seria “tranquilo” fazer tal mudança.
O novo projeto de lei ainda não protocolado. O vereador ainda busca uma articulação dos mais diversos religiosos para conseguir convencer o Poder Executivo sobre o assunto. Nas últimas semanas, o presidente da Casa de Leis protocolou alguns requerimentos de informações sobre a taxa de lixo, de olho nos dados sobre os templos religiosos.
Nova proposta
Outro projeto articulado por Carlos Ferreira é a possibilidade de permitir a realização de atividades de expressão religiosa voluntárias em instituições de ensino da cidade, independente se públicas ou privadas. A ideia é que no horário do intervalo ou em outros horários que não sejam ocupados pelas atividades escolares, alunos possam se reunir para falar um pouco sobre sua religião.
Ferreira defende que tal proposta não fere o Estado Laico, ou seja, a separação entre as religiões e o Poder Público conforme o inciso IV, do artigo 5º da Constituição Federal. “Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.”.
Para o vereador, tal projeto visa garantir a liberdade religiosa. “Se falamos tanto sobre a liberdade de expressão, porque não se pode ter a liberdade das religiões?”. Em 2017, o STF decidiu que o ensino religioso nas escolas é facultativo e que poderia estar ligado a uma crença específica. Tal cenário foi criado a partir de uma discussão sobre um acordo feito pelo Brasil e o Vaticano, em 2008, sobre a possibilidade de um ensino religioso. A proposta do andreense entrou no sistema eletrônico no dia 7 de maio e segue nas comissões permanentes.
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