
Em agenda com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, o Consórcio Intermunicipal do ABC solicitou ajustes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, para viabilizar o financiamento de projetos junto à União e acelerar a tramitação da PEC 66/23, que trata da prorrogação dos prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias pelas prefeituras. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (09/05), na sede da entidade regional.
O encontro reuniu seis dos sete prefeitos do ABC, além dos deputados Rômulo Fernandes (estadual) e Kiko Celeguim (federal). Estiveram presentes o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, além dos chefes do Executivo de Santo André (Gilvan Júnior), Diadema (Taka Yamauchi), Mauá (Marcelo Oliveira), Ribeirão Pires (Guto Volpi) e Rio Grande da Serra (Akira Auriani).
Durante a reunião, o Consórcio defendeu a prorrogação do prazo do PAC/2023, alegando que a medida garantiria mais tempo para apresentação de projetos, conclusão de licitações e liberação de recursos, especialmente nos municípios com mudanças recentes de gestão. A entidade também reforçou a importância da aprovação da PEC 66/23, considerada estratégica para aliviar o impacto financeiro sobre os cofres municipais.
A ministra recebeu ofícios com ambas as demandas e se colocou à disposição para intermediar o diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional. A PEC 66/23 também já foi debatida pelo Consórcio em reunião anterior com o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta.