Santo André reativa projeto da Nova Craisa, antes parado pelo TCESP

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Lançado em 2021 para alavancar a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), o projeto Nova Craisa visava inicialmente investimentos de R$ 200 milhões para equipar a companhia à Ceasa da Capital. O projeto chegou a parar por conta de questionamentos que o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) fez ao projeto após receber denúncias sobre a licitação, da qual saiu vitorioso o consórcio Nova Craisa, formado por empresas dos segmentos alimentício e de incorporação. Agora, a Prefeitura diz que o projeto segue normalmente, o que indica que os percalços legais foram superados.

Segundo o que foi divulgado lá atrás, no lançamento do projeto, o investimento de R$ 200 milhões será usado na construção de um mercado municipal nos moldes do Mercado Municipal de São Paulo. Haverá aumento do número de boxes para o comércio de hortifrutigranjeiros de 63 para 216 e o incremento no número de pedras (divisões de espaços delimitadas apenas no chão), de 81 para 132. A revitalização das instalações e do estacionamento também faria parte do projeto.

O projeto visa garantir aos empresários que compram produtos no atacado uma opção mais atrativa do que o deslocamento até o Ceasa, na Capital. A infraestrutura do complexo do bairro Santa Teresinha seria melhorada para passar a atender mais consumidores. O projeto visa aumentar o atendimento de 1 milhão de pessoas – fluxo composto por feirantes e donos de restaurantes – para 4,5 milhões.

Para o isso, o Ceasa do ABC teria oferta muito maior de produtos além de opções para passeio gastronômico. O consórcio pagaria R$ 20 milhões de outorga fixa e R$ 8,3 milhões de contrapartida, valor que será aplicado na modernização da cozinha central da Craisa (onde são preparadas as merendas da rede municipal de ensino), na revitalização do sacolão Santa Teresinha, do prédio da administração da companhia e da sede do Fundo Social de Solidariedade.

Em nota, a Prefeitura de Santo André diz que o Consórcio que venceu a licitação se mantém à frente do projeto que está em andamento. “A Prefeitura de Santo André informa que o projeto da Nova Ceasa segue normalmente, não havendo mudanças no formato de concessão ou edital. Sendo assim, a concessionária Nova Ceasa segue à frente do projeto. Vale destacar que a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) conta com equipe de manutenção que atende às demandas do dia a dia do complexo, portanto, o seu funcionamento segue normalmente”, diz nota da administração.

Logo após o anúncio do projeto denúncia chegou ao TCESP versando sobre problemas no processo de licitação. Na época o conselheiro Sidney Beraldo destacou a importância da apuração considerando a soma “vultosa” envolvida e o prazo de exploração de 35 anos. “Considerando a gravidade dos fatos narrados pela Fiscalização no relatório constante no evento 29 do TC-0019074.989.211 (Representação), no sentido do descumprimento, por parte da Craisa, da decisão desta Corte de Contas exarada nos autos do TC-014946.989.20 (Exame Prévio de Edital), especificamente no que tange à manutenção, no instrumento convocatório ora em apreço, das insanáveis irregularidades verificadas no edital anterior (Concessão nº 01/2020); considerando, ainda, o vulto da contratação e o extenso prazo de sua vigência (35 anos), assino aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no Diário Oficial do Estado, para que apresentem, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, as justificativas que entenderem pertinentes acerca dos apontamentos efetuados pela Fiscalização”, apontou. Não há outras decisões neste processo do TCESP.