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A Câmara de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (13/02),por 15 votos favoráveis e apenas um contra, o projeto de lei de autoria do prefeito Guto Volpi (Republicanos) que renova o termo de cooperação entre a prefeitura e a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires) visando a administração das áreas comerciais do Complexo Turístico Vila do Doce. Uma das cláusulas do terno também permite a demolição deste palco, usado para apresentações culturais gratuitas, e a construção de um playground em seu lugar.
“O intuito principal é fomentar o turismo em nossa cidade, bem como entregar aos munícipes espaços de lazer, entretenimento, gastronomia e artesanato, além de gerar empregos e o movimento da economia local. Salienta-se que, em contrapartida à concessão da autorização para administração dos espaços, a Aciarp deverá executar investimentos na contratação de profissionais para limpeza e manutenção das áreas comuns dos quiosques. Deverá, ainda, destinar, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos valores arrecadados a título de concessão dos quiosques do Complexo Turístico Vila do Doce, para o Fumtur (Fundo Municipal de Turismo), verba que será utilizada em novos projetos em prol do turismo no município”, disse Volpi em sua mensagem ao Legislativo, que acompanha o projeto de lei.
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O Conselho Municipal de Cultura e a vereadora Fernanda Henrique (PT), única a votar contra a medida, contestam a forma como a concessão do espaço público foi feita. “Esse assunto da demolição do palco vem desde 2023, quando a concessão foi feita. Naquela época já se falava em demolir o palco por causa da má conservação. Estamos fazendo ensaios de Carnaval lá e realmente está muito deteriorado, sujo, com cheiro de urina e cheio de cocô de pombo, mas é o único palco público que temos e é um espaço importante. Agora renovam essa concessão sem uma licitação, sem uma prestação de contas do que a Aciarp arrecadou e o quanto foi repassdo para o Fundo Municipal de Turismo desde a primeira concessão. No conselho estamos debatendo se essa concessão foi feita do jeito mais adequado, a nosso ver deveria ser feita uma licitação”, avalia Letícia Destro, integrante do conselho de cultura.
Oposição
Fernanda Henrique questiona também a concessão para entidade que atende a um grupo econômico. “Essa privatização de serviços público para uma entidade que só vê a questão comercial, torna a Vila do Doce menos acessível para a populaçao em geral. O maior problema que vemos está no item 3.10 do termo de cooperação que permite a uma entidade privada derrubar um bem público, isso é um verdadeiro terror”, aponta.
A parlamentar disse que fiscalizar essa concessão e quer saber sobre os repasses feitos ao fundo municipal. “A gente vê a Vila do Doce decadente, aqueles guarda-chuvas estão rasgados e sujos, os comerciantes não têm banheiro e a prefeitura é que tem feito a limpeza. Eu pedi para o jurídico da Câmara um parecer e pedi para o presidente do Fundo Municipal de Turismo um relatório sobre o repasses. Se houver qualquer irregularidade nestas contas esse termo de cooperação pode cessar imediatamente”, relata.
O presidente da Aciarp, Ricardo Cardoso, divulgou uma nota sobre a renovação do termo. “A Aciarp teve aprovada a concessão para a gestão da Vila do Doce, em ações que serão desenvolvidas junto aos comerciantes que trabalham no espaço e considerando as demandas dos usuários, sempre com diálogo aberto com a população e as equipes da prefeitura. A associação é responsável pela conservação e a segurança do espaço e, junto da prefeitura e dos comerciantes, promove atividades culturais e de lazer para estimular ainda mais a visitação. O objetivo é fortalecer a atividade econômica, com especial atenção ao turismo local, mas também pensando no bem-estar e acolhimento das famílias da nossa cidade”. Cardoso não comentou sobre o item que prevê a demolição do palco.
A Prefeitura de Ribeirão Pires também divulgou nota falando do fomento ao comércio e ao turismo. “A concessão do Complexo Turístico Vila do Doce à Aciarp tem como objetivo impulsionar as atividades do setor, fortalecer o comércio local e melhorar a infraestrutura das áreas públicas. A parceria público-privada busca dinamizar o espaço, atrair visitantes, facilitar a realização de eventos culturais e comerciais e fomentar a economia local, reduzindo custos para o poder público. A Aciarp será responsável pela administração das áreas comerciais do complexo, incluindo a Praça da Melhor Idade, Praça da Bíblia, Boulevard Ernest Solvay (Condomínio Vila do Doce), os 32 quiosques da Rua Pe. Marcos Simoni e o banheiro público da Praça da Melhor Idade. Suas atribuições englobam limpeza, conservação, segurança e reformas desses espaços. Não haverá repasse financeiro da prefeitura para a entidade, e a Aciarp poderá buscar fontes alternativas de financiamento para custear a gestão”, diz o comunicado.
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