
A Câmara de São Bernardo analisa três pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para que um deles seja instaurado nos próximos dias. Entre os pedidos de apuração, estão a precarização do serviço de balsas por parte da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), falta de poda de árvores pela Enel Brasil, concessionária de energia elétrica, e de negligências médicas ocorridas no Hospital da Mulher em 2024, que começa a perder fôlego no Parlamento.
Um dos pedidos de CPI, do vereador Netinho Rodrigues (Podemos), surgiu por conta da crise com a Emae, responsável pelos serviços de balsa no distrito do Riacho Grande, por usar uma embarcação de menor capacidade na travessia aquática, prejudicando moradores da região. Entretanto, o parlamentar teve outro pedido aprovado, nesta quarta-feira (12/02), para convidar a diretora-presidente da empresa, Karla Maciel Dolabella, a prestar esclarecimentos no Legislativo.
Segundo Netinho, o pedido de CPI da Emae já alcançou 26 das 28 assinaturas, porém, caso o requerimento para o convite seja atendido pela representante da Emae, a instauração do grupo de trabalho pode não ser mais necessária. “A CPI segue tramitando na Casa, mas em contrapartida, esse requerimento já foi aprovado para ela (Karla) vir aqui (Legislativo). A balsa que geralmente opera lá é para 400 pessoas e 40 carros. Quando houve essa mudança, a capacidade caiu para 200 pessoas e 20 carros. E precisamos saber por que isso ocorre”, pontua.
Por sua vez, Palhinha (Avante) sugere a CPI da Enel, visto que o vereador afirma que a concessionária não realiza podas de árvores em pontos onde a vegetação alcança os fios de alta tensão. “Já temos assinaturas suficientes, com 16 ou 17 vereadores. Há muito tempo questionamentos sobre o tema, porque a Prefeitura depende que a Enel faça esse serviço e hoje não tem acontecido isso. Há pedidos de remoção de árvores de quatro anos e queremos um cronograma”, justifica.
E a CPI do Hospital da Mulher proposta pelo vereador João Viana (Cidadania) passa por entraves, visto que o pedido tem sete assinaturas, enquanto são necessárias 10 – um terço dos parlamentares. Outro entrave é que o regimento interno do Legislativo proíbe duas comissões de inquéritos simultâneas, ou seja, se uma for aprovada, o outro requerimento fica em modo de espera por até 180 dias, somando os possívei 120 dias de trabalhos e mais a prorrogação opcional de 60 dias.
Viana sequer conseguiu defender, na tribuna, a CPI proposta, visto que o uso da palavra precisa passar pelo crivo dos colegas, que negaram a sua fala, inclusive mulheres em plenário. “O ato da Casa de impedir que um vereador eleito fale na tribuna é por si só um absurdo. É ainda pior quando, no meu caso, a fala é para buscar respostas para as vítimas do Hospital da Mulher. Parabenizo os dois únicos vereadores que tiveram a sensibilidade de votar a favor de eu poder falar: Shell Gomes (Cidadania) e Lucas Ferreira (PL)”, disse.