‘Quero moto nem de graça’, diz vereador que propõe regulamentação de mototáxi em SBC

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Tema de grande controvérsia nas últimas semanas, o serviço de mototáxi teve a aprovação, nesta quarta-feira (12/02), na Câmara de São Bernardo, de um projeto que altera a legislação vigente na cidade, caso sancionado, no qual pode permitir a regulamentação da modalidade. A proposta é de autoria do vereador Ary de Oliveira (PRTB), que aponta que o meio de transporte já é uma realidade, mesmo proibido por lei municipal, embora admita sua periculosidade, e vai além: “Quero moto nem de graça”.

Segundo a redação, o projeto altera a lei 4.974/2001, que institui o código de posturas municipais. A matéria aprovada no Legislativo sugere retirar a proibição vigente do transporte individual de passageiros por meio de mototáxi, prevista após uma atualização dessa legislação em 2014, e inclui novos incisos no artigo 233, que a modalidade fica condicionada à regulamentação em até 120 dias, por meio de decreto do governo municipal. A bola agora está com o prefeito Marcelo Lima (Podemos), que pode sancioná-la ou vetá-la.

Ary de Oliveira explica que a medida foi proposta, apesar de não ter se reunido com a categoria anteriormente. O vereador defende que o serviço já acontece no dia a dia de quem usa o transporte de aplicativo e, por essa razão, o poder público precisa tratar do tema. Em plenário, a matéria teve 23 votos favoráveis e uma abstenção, enquanto três parlamentares não manifestaram seus posicionamentos – presidente do Legislativo não vota.

“Tem que ser bem regulamentado, porque é um transporte perigoso. Acho que é preciso ter uma exigência rigorosa dos permissionários, inclusive dos aplicativos, no rigor da escolha, como há com motoristas de carros. Mas é um tipo de serviço que é uma realidade. Eu não quero moto nem de graça. Meu filho já sofreu acidente de moto, ficou quatro anos em casa, fez quatro cirurgias e agora está andando de muleta”, aponta Ary de Oliveira.

Enquanto isso, o cabo de guerra entre o serviço de mototáxi e o governo do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ganha grande notoriedade nas últimas semanas. O emedebista já chegou a classificar a modalidade dos aplicativos de carona, como a Uber e a 99, como “carnificina” e determinou forte atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) em blitz, aplicação de multas aos condutores e apreensão de motos flagradas realizando o serviço no município.

A Uber e a 99 começaram a oferecer o transporte de passageiros por motocicleta na Capital, ignorando um decreto de 2023, do próprio Nunes, que proibia o serviço, assim gerando uma disputa judicial entre as empresas e a Prefeitura de São Paulo. Por ora, vale a determinação do juiz da 7ª Câmara do Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Gouveia, pela suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativos na cidade até o julgamento definitivo da ação.