Câmara de Ribeirão Pires aprova reforma administrativa e outros 4 projetos do Executivo

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Em sua primeira sessão ordinária no ano, a Câmara de Ribeirão Pires votou e aprovou cinco projetos de lei do prefeito Guto Volpi (PL). Todas as propostas do Executivo apreciadas nesta quinta-feira (06/02), chegaram em regime de urgência. Entre as propostas está a reorganização administrativa e cria duas secretarias: Comunicação e Cultura.

A pasta de Comunicação deixa de ser vinculada ao Gabinete do Prefeito e a Cultura deixa de ser uma diretoria dentro da Secretaria de Educação. Volpi considera que a mudança na área cultural fará com que a pasta da Educação foque no desenvolvimento das crianças e adolescentes.

A vereadora Fernanda Henrique (PT) foi a única que debateu o projeto antes da votação. A petista, com histórico na área cultural, se preocupou com a criação de uma nova pasta que não conta com orçamento próprio previsto. Apesar do argumento, a base governista impôs a sua força e aprovou a proposta com 15 votos favoráveis. Apenas Fernanda vou contrário (Anderson Benevides não participou).

Tal placar foi repetido nas outras quatro votações. A segunda proposta visa criar alguns cargos, acabar com outros, além da redução de salários para alguns cargos como o Corregedor Geral, “a fim de evitar que seja superior aos salários dos secretários”. A propositura também aponta um futuro concurso público para a contratação de 350 pessoas para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.

O terceiro projeto cria a Câmara de Conciliação, Cobrança e Transação do Município, o órgão que será responsável pelas negociações sobre a Dívida Ativa da cidade. A quarta proposta foi para reorganização da estrutura da Procuradoria Geral, criando o cargo de Procurador Geral Adjunto. E a última proposta do pacote do Executivo é o que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) que receberá valores oriundos do repasse da Sabesp de 4% da receita líquida de cada município.