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O governo do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), recebeu sinal verde da Câmara dos Vereadores, durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (05/02), para obter dois empréstimos que somam R$ 300 milhões junto a instituições financeiras. Entretanto, a proposta que solicitava autorização para a abertura de crédito de R$ 200 milhões gerou divergências devido à falta de clareza em sua redação quanto à destinação desse aporte.
Ao todo, a administração municipal conseguiu o aval dos vereadores para três projetos em regime de urgência. Entre as matérias, o Parlamento discutiu a proposta que altera a legislação vigente sobre as garantias para a obtenção de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. Além dessa matéria, o governo solicitou aos parlamentares autorização para dois empréstimos: um de R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP e outro de R$ 200 milhões com instituições financeiras.
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De acordo com a justificativa, o governo argumentou que o aporte de até R$ 200 milhões seria destinado a obras de Mobilidade Urbana e projetos habitacionais, mas essas especificações não estavam no escopo da lei sugerida. “Falta transparência nesse projeto do começo ao fim. A gente abre o crédito, mas não há nenhuma descrição desses recursos. Por coerência, não cabe dar um cheque em branco para a Prefeitura”, discursou o vereador Ananias Andrade (PT).
Para amenizar a situação, a base aliada propôs uma emenda aditiva que incluía a destinação desses valores na redação. O dispositivo suplementar foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares. Ainda assim, o projeto de lei enfrentou resistência, principalmente por conta do artigo 5º, que estabelece que “fica o prefeito autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada”.
Segundo o parlamentar João Viana (Cidadania), mesmo com a emenda, a redação continuava nebulosa. “O projeto segue sendo um cheque em branco, mas agora com um cheque em branco a menos, porque eram dois. Fui até questionado por um vereador sobre o motivo de votar a favor da emenda aditiva e contra o projeto. Expliquei que eram dois problemas e a emenda aditiva resolveu um deles. Se a proposta ainda tem problemas, não posso votar a favor”, explicou.
O líder do governo, Julinho Fuzari (Cidadania), minimizou a resistência ao texto, mas atendeu aos pedidos dos colegas para adicionar uma mensagem aditiva detalhando, na lei proposta, a destinação do possível empréstimo. Para a base aliada, a autorização para a abertura de crédito será fundamental para a entrega de 5 mil unidades habitacionais e para garantir recursos para as obras do Viaduto Estaiado, entre as avenidas Lucas Nogueira Garcês e Pereira Barreto, na região central.
“A dúvida que haviam levantado foi sanada. Diziam que a destinação do recurso não estava na lei, mas estava na mensagem legislativa. E, quanto ao artigo 5º do projeto de lei, quanto mais garantias você apresenta a uma instituição financeira para obter o empréstimo, maior será o poder de barganha para conseguir uma taxa de juros menor”, justificou o líder do governo.
Se a autorização para a linha de crédito de R$ 200 milhões foi aprovada sob contestação, por 20 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) foi aprovada sem turbulências e de forma unânime. A diferença é que essa redação deixava claro, logo no artigo 1º, a destinação desse valor para obras de pavimentação, contenção, pontes e viadutos.
Projeto adiado
O governo enviou ao Parlamento um pacote de quatro projetos para votação em regime de urgência. No entanto, a proposta que previa a criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência foi adiada por uma sessão. Segundo os governistas, o próprio pedido de alteração e aperfeiçoamento da redação partiu da Secretaria de Cidadania e da Pessoa com Deficiência.
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