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Mães de alunos de escolas de Ribeirão Pires organizam para esta quinta-feira (06/02) um ato de protesto contra um decreto assinado pelo prefeito de Guto Volpi (PL) e que restringe o acesso ao transporte escolar gratuito apenas a crianças até 11 anos de idade e que morem a mais de dois quilômetros da escola. Com isso alunos que até o ano passado tinham o direito ao ônibus escolar gratuito, agora precisam se arriscar em ruas enlameadas, atravessar rodovias e pegar um ônibus urbano para ir à escola.
Apesar do vale transporte que é previsto no decreto 7.527 de 20 de dezembro de 2024, as mães não se sentem seguras em colocar as crianças em um ônibus urbano, em alguns casos até chegar a um ponto os alunos passam por área de mata, ruas enlameadas e alguns até precisam atravessar a Rodovia Índio Tibiriçá para pegar o ônibus. É o caso de Bruna, cujo filho de 11 anos, estuda na escola Sebastião Vayego de Carvalho, em Ouro Fino Paulista. “Até o ano passado o ônibus escolar passava na esquina da minha rua e pegava várias crianças, todas tinham direito não importava a idade. Agora fomos surpreendidos porque na quinta-feira, dia 30, ele publicou o decreto, dizendo que as crianças não teriam mais direito”.
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Bruna mora no bairro Rancho Alegre que fica a 3,3 quilômetros da escola. Esta semana a criança não foi para as aulas que começaram na segunda-feira (03/02) porque a mãe não tem quem possa ir buscá-lo no colégio. “As crianças do meu bairro tem que andar três quilômetros beirando a rodovia, tanto de manhã quanto de tarde, às 18h quando já está escuro, esse é um perigo. Tem crianças que moram do quilômetro quatro, que lá é estrada de terra com mato dos dois lados, então imagine essas crianças passando por lá quase de noite, é perigoso. Mesmo indo de ônibus urbano, o que passa lá faz ponto final num lugar que fica no meio do mato e a criança vai ter que ficar esperando dentro do ônibus porque ele só passa na escola na viagem de volta. Lá é tão isolado que não tem nem sinal de celular”, explica a mãe.
“Isso não é para cortar custo porque o ônibus escolar vai continuar levando as crianças menores, o combustível é o mesmo. O ônibus só vai ficar mais vazio. Se vem buscar as crianças de até 10 anos porque que as de 12 ou 13 anos não podem entrar?” indaga Bruna.
E não é apenas o critério de idade, algumas alunos que moram a menos de dois quilômetros do colégio onde estudam também estão ficando sem o transporte escolar gratuito. É o caso de Gislaine da Silva Sampaio, cuja neta de 10 anos também ficou sem o transporte escolar gratuito. Ela mora no bairro Jardim Sol Nascente e desde que a menina começou a estudar sempre foi para a escola com transporte escolar. “Agora me disseram que não pode porque estamos a mais de dois quilômetros do colégio”, disse a moradora.
Gislaine conta que nestes dois primeiros dias de aula o esposo que teve que parar o trabalho como Uber para levar a criança no colégio. A menina está matriculada na quinta série também da escola Sebastião Vayego. “Eu não confio deixar uma menina pegar um ônibus sozinha e voltar. Aqui tem que atravessar a rodovia, tem que passar em rua de terra, na frente da escola enche de água, eu tenho medo não deixo não. E o ônibus escolar que pegava aqui na rua mais de 10 crianças passou hoje e só tinha três lá dentro, porque não pode levar todas?”, se revolta a mãe.
As mães preparam um ato que vai acontecer nesta quinta-feira (06/02) na Câmara Municipal que terá sua primeira sessão Legislativa. Alguns vereadores como Acherson Pedroza Teixeira, o Rato (MDB) e Fernanda Henrique (PT) devem ajudar a engrossar o coro de pais e mães já que estiveram em frente a escolas e conversaram com pais ao longo desta semana para entender o drama das famílias.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Ribeirão Pires sustenta que o decreto apenas regulamentou a legislação sobre o TEG (Transporte Escolar Gratuito). A prefeitura diz que 800 crianças serão atendidas este ano com o serviço. “O transporte escolar gratuito do município deverá atender 800 alunos que, de acordo com a legislação, têm direito ao serviço. A Secretaria de Educação de Ribeirão Pires esclarece que o Decreto nº 7.527, de 20 de dezembro de 2024, não alterou as regras do Transporte Escolar Gratuito (TEG), mas sim implementou normativas para organizar e padronizar o processo de solicitação do benefício, em conformidade com a legislação vigente”, diz a prefeitura em sua nota.
A administração municipal diz que os pais são responsáveis pelas informações prestadas e que a prefeitura pode realizar visitas para confirmar o endereço. “Conforme o Artigo 4º, a solicitação do TEG deve ser realizada pelos responsáveis do aluno diretamente na unidade escolar municipal onde ele estiver matriculado. De acordo com o Artigo 5º, nos casos deferidos, o transporte escolar será disponibilizado considerando exclusivamente o endereço de residência do aluno cadastrado pela escola, não sendo permitido o embarque e desembarque em endereços diferentes. O Artigo 6º estabelece que a concessão do transporte escolar será válida para o ano letivo vigente, sendo necessária a renovação anual do pedido. Por fim, conforme o Artigo 7º, a Secretaria de Educação poderá, a qualquer tempo, realizar diligências para confirmar as informações fornecidas pelos responsáveis”, explica o paço de Ribeirão Pires.
O município informou ainda que as mudanças detalhadas no decreto municipal visam garantir o atendimento aos que realmente necessitam. “A implementação dessas normativas visa garantir mais transparência, organização e equidade na oferta do transporte escolar, assegurando que o benefício seja concedido de forma justa aos estudantes que realmente necessitam do serviço”, completa a nota da administração.
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