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São Bernardo iniciou, nesta segunda-feira (03/02), o novo programa de parcelamento de dívidas municipais, o Tudo em Dia. O período de validade da medida para quem aderir ao projeto é até o dia 22 de dezembro. A iniciativa, proposta pelo Executivo e aprovada por unanimidade na Câmara, é destinada a quem possui débitos de tributos vencidos e não quitados até o dia 21 de dezembro de 2024.
A dívida ativa do município gira em torno de R$ 8,6 bilhões no total, composta por 486,8 mil inscritos, entre 409.817 pessoas físicas e 76.989 pessoas jurídicas.
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Entre os débitos que poderão ser regularizados pelo programa estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxa de fiscalização ou funcionamento, bem como outras dívidas municipais, em parcela única, livre de juros e multas. O programa não contempla, contudo, negociações como multas de trânsito, alienação de bens imóveis e passivos que já estejam garantidos em juízo.
O programa cria condições especiais para quitação das dívidas. Entre eles o pagamento à vista permite 100% de descontos em juros e multas moratórias. Já o pagamento parcelado entre 2 até 11 parcelas possibilita descontos escalonados de 60% a 100% nos juros e multas.
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