Comércio de cartões de transporte é livre em terminais e redes sociais

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A oferta de cartões para acesso aos sistemas de transporte é comum na internet e nos terminais de ônibus e trens. Pessoas vendem cartão com saldo de R$ 640 por R$ 500, outros alugam os cartões por valores fixos mensais o que demonstra organização que pode estar fraudando o sistema. Muitos destes cartões contam com créditos de vale-transporte, que é pago pelos empregadores, e são comercializados livremente nas redes sociais. Uma busca no Marketplace do Facebook revela venda e aluguel destes cartões para diversas cidades do Estado e no ABC não é diferente. Há até uma comunidade criada para este fim. As prefeituras dizem que milhares de cartões foram cancelados no último ano e mesmo assim o comércio segue ativo.

Cartões comuns carregados com qualquer valor são comercializados pela metade, até um terço do valor em créditos, o que sugere que o carregamento do cartão pode ser feito de forma fraudulenta. Em uma página dedicada a moradores de um bairro de Diadema um homem diz alugar o cartão SOU (Sistema de Ônibus Urbano) que dá acesso aos coletivos do município. O cartão com R$ 336 em créditos custaria R$ 140 ao interessado. O vendedor afirma ainda levar o cartão até o cliente.

O comércio organizado da atividade tem até parcelamento no cartão de crédito. Um vendedor anuncia dois cartões, um de Mauá (SIM – Sistema Integrado Mauá), com mais de R$ 600 que ele aceita entregar por R$ 300 e um de Santo André, que teria R$ 2.320, a ser vendido por R$ 1,5 mil. O anúncio informa que o pagamento pode ser feito no cartão de crédito com “juros da maquininha”.

Uma mulher negocia no Facebook um valor mensal de R$ 150 reais por um cartão SOU (Diadema) e um Cartão Legal (de São Bernardo) que teriam R$ 300 e R$ 500, respectivamente. Outro anúncio vende, por R$ 500 um cartão Busfácil que teria R$ 642 de crédito para uso em ônibus de Ribeirão Pires.

Não é só na internet que as vendas acontecem sem nenhum embaraço, é comum em terminais de ônibus e na entrada de estações de trem ou metrô, pessoas venderem o acesso ao sistema a preços menores que os da bilheteria.

O que dizem as prefeituras:

Somente em Santo André, a prefeitura informa ter bloqueado mais de 6 mil cartões por fraudes só no ano passado. “Os Cartões de Acesso do Bilhete único Andreense serão cedidos aos usuários em caráter pessoal e, com exceção dos cartões comuns, são intransferíveis e sua utilização por terceiro levará ao bloqueio imediato do cartão no Sistema de Bilhetagem, assegurado o direito de defesa na apuração dos fatos. A transferência de créditos será permitida nas hipóteses de solicitação de segunda via em virtude de perda, roubo, furto ou dano, mas as subconcessionárias não se responsabilizam pela utilização indevida de tais créditos por terceiros até o momento em que o usuário comunicar a perda, roubo, furto ou dano à AESA – Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André”, diz nota do paço andreense. Em 2024 foram bloqueados 5.994 cartões gratuitos por uso indevido e outros 25 cartões de Vale Transporte por fraudes.

Já a prefeitura de Diadema informa não ter registro de venda irregular já que a tecnologia de biometria, instalada em toda a frota, coíbe a prática. O município informou, em nota, que a única forma de transferir créditos é no caso de emissão de segunda via do cartão, portanto para a mesma pessoa. Quem vende cartão para acesso gratuito aos ônibus vai esbarrar na segurança do sistema. “O sistema de biometria facial identifica qualquer utilização indevida no caso das gratuidades e, nestes casos, pode gerar a suspensão do benefício”, diz o informe. Nos casos de cartão do estudante ou cartão de idoso, se usado irregularmente por outras pessoas o benefício é suspenso. “Nestes casos, o cartão é bloqueado e aberto processo interno que poderá levar a suspensão do benefício por até 180 dias. No caso de idosos acima de 65 anos (lei federal), o acesso é livre”, completa a prefeitura. A cidade bloqueou 775 cartões no ano passado por uso indevido.

A prefeitura de Mauá bloqueou no ano passado 623 cartões por uso irregular. A administração municipal explica que o cartão comum, chamado de Cartão Cidadão, até pode ser utilizado por outras pessoas, mas mesmo com essa possibilidade sendo aceita já houve bloqueio de cartão. “Nos cartões do município, tirando o cartão cidadão, todos os outros funcionam com biometria facial. O cartão cidadão pode ser utilizado por outras pessoas, mas já tivemos caso de utilização indevida e o cartão foi bloqueado.

O uso indevido em Mauá há níveis de punição diferentes dependendo de quantas vezes a pessoa for flagrada usando o cartão irregularmente. “Na primeira ocorrência por uso indevido, o cartão ficará bloqueado por 60 dias, na segunda ocorrência, o cartão ficará bloqueado por um ano. Caso ocorra a terceira infração, a pessoa perde o direito permanentemente”, explica a administração. Na cidade, em 2024 foram bloqueados 136 cartões especiais, 177 cartões sênior, 274 cartões escolares, 33 cartões de vale-transporte e três cartões sociais.