ABC - terça-feira , 18 de fevereiro de 2025

Por decreto, Taka centraliza contratações de novos comissionados em Diadema

Comap visa avaliar previamente a conformidade das nomeações do prefeito Taka aos cargos em comissão (Foto: Reprodução/RDtv)

O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), assinou o decreto que institui a Comap (Comissão Municipal de Administração Pública), que terá a finalidade de analisar previamente as indicações para novos cargos comissionados na administração municipal. O grupo terá ligação direta ao gabinete do emedebista e emitirá um relatório opinativo sobre o perfil da pessoa designada à função, antes de, possivelmente, efetivar a contratação.

De acordo com a redação, publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Município, a Comap visa avaliar previamente a conformidade das nomeações aos cargos em comissão e de atribuição de função gratificada, o que na prática tira a autonomia dos secretários municipais. O dispositivo cita como missão garantir objetividade e imparcialidade no processo de contratação, por meio de critérios para a ocupação, seguindo diretrizes e metas da administração pública.

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Farão parte da comissão os secretários municipais Marcos Michels (Governo), Kiko Teixeira (Administração e Gestão de Pessoas), Bruno Gabriel (Planejamento e Gestão) e um representante direto do gabinete de Taka, que presidirá o grupo de trabalho. A nomeação definitiva dos integrantes da Comap ocorrerá por meio de portaria assinada pelo próprio prefeito.

Entre as futuras competências da Comap, estão a definição de critérios objetivos para a nomeação e atribuição de funções gratificadas, analisar e emitir relatório orientativo a respeito das indicações da área interessada, e elaborar pareceres anuais sobre a gestão de pessoas. O prazo para o pedido de análise será de até três dias úteis, a contar a partir da data em que a comissão receber a documentação da pessoa indicada ao cargo.

Professor de Políticas Públicas da UFABC (Universidade Federal do ABC), Ivan Filipe Fernandes, tal medida não é comum na administração pública e evidencia uma gestão mais centralizada em torno do gabinete do prefeito, tirando poderes dos secretários. O especialista também questiona os critérios de avaliação e monitoramento que serão aplicados por meio dos trabalhos da nova comissão.

“Eles (governo) querem dar um caráter que é na verdade uma preocupação com avaliação de desempenho. Mas quais são os critérios para o monitoramento? Como se dará essa avaliação? O que o indivíduo deve fazer? É uma discussão muito longa dos princípios da nova gestão pública e mecanismos de avaliação e monitoramento, mas sempre há uma questão sobre o que será avaliado”, indagou o docente.

Para o advogado e pró-reitor de Administração e Planejamento da Fundação Santo André, Vander Ferreira Andrade, a medida adotada pelo governo é positiva. “O que vejo aqui neste decreto é uma espécie de resgate da busca do princípio da eficiência que busca alguns princípios constitucionais, ao falar de objetividade e imparcialidade. Então eu vejo que é um avanço, porque parece um filtro qualitativo, com critérios e princípios, buscando valorizar a administração pública”, avaliou.

Nota da Prefeitura de Diadema
O governo Taka informou que tomou a decisão de criar a Comap inspirado no modelo utilizado pela Prefeitura de São Paulo, a fim de garantir maior segurança e transparência no processo de indicação para cargos comissionados, assegurando que os candidatos tenham as qualificações técnicas necessárias para desempenhar suas funções com excelência. A administração refutou a possibilidade de analisar redes sociais ou posicionamentos partidários dos indicados.

O objetivo da comissão, segundo o Paço, é validar os currículos e centralizar informações de forma técnica e imparcial, assegurando que os indicados tenham a capacidade de exercer suas funções de maneira eficiente. “O foco está em garantir que a gestão pública seja composta por profissionais qualificados para implementar políticas públicas de qualidade”, ponderou.

Os comissionados que já foram contratados antes da criação da Comap não serão submetidos à análise da comissão.

Veja a íntegra do decreto:

 

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