
Com um passivo de R$ 1,4 bilhão com precatórios, Santo André acertou R$ 122,8 milhões em dívidas judiciais, desde a reformulação da Câmara de Conciliação, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Serra (PSDB). O setor tem a finalidade de agilizar as negociações e tentar reduzir o atual estoque desses débitos, além de gerar economia aos cofres públicos por meio de acordos entre governo e credores.
Desde da remodelagem da Câmara de Conciliação, foram realizadas duas rodadas de negociações promovidas pelo Paço, além de uma rodada conduzida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, responsável pelos precatórios trabalhistas, negociados diretamente pela Justiça do Trabalho. O primeiro edital resultou em uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
O mecanismo beneficia visa beneficiar tanto o governo municipal quanto os credores, visto que permite à administração pública economizar no pagamento de suas dívidas, e aos titulares dos precatórios receber o dinheiro com celeridade maior do que o usual.
Reformulada em 2023, a Câmara de Conciliação foi criada dez anos antes, porém, o governo realizou mudanças em suas diretrizes, visando torná-la mais eficiente. O setor é visto como um passo importante para ajudar a agilizar as resoluções de parte das 818 sentenças judiciais que a cidade tem em estoque. Ao todo, a Prefeitura estima que a fila de espera para os pagamentos chegue a aproximadamente 3,6 mil credores.
Entretanto, o caminho para Santo André superar as dívidas com precatórios ainda será longo. Pela Emenda Constitucional 109/2021, estados, Distrito Federal e municípios têm até 31 de dezembro de 2029 para quitar os passivos judiciais, porém, as dificuldades enfrentadas pelo alto volume de valores pendentes aumenta a pressão por reformas, como é o caso da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 66/2023.
A redação propõe uma reestruturação na forma de pagamento dos precatórios e estende para 20 anos o encerramento da fila remanescentes, a partir de 2030, oferecendo novos limites de pagamento, com base na receita corrente líquida. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, é observada pela Prefeitura de Santo André, que endossa a medida.
São Bernardo
Com R$ 197,4 milhões em precatórios, a Prefeitura de São Bernardo conseguiu negociar R$ 63,7 milhões do estoque em 2024, sendo R$ 35,7 milhões aplicando a regra geral de parcelamento da Câmara de Conciliação, e outros R$ 27,9 milhões aplicando as regras da transação por adesão.
Mauá
Segundo em volume de precatórios no ABC, Mauá espera colocar em prática neste ano, a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao todo, as dívidas judiciais que pesam nos cofres públicos da cidade são cerca de R$ 400 milhões. Por meio do mecanismo, o governo publicará editais de chamamento dos credores de determinado lote de precatórios, segundo a ordem cronológica, para que se habilitem na respectiva sessão de conciliação e homologação de eventuais acordos.