
Os agentes da Guarda Civil Municipal de São Bernardo vão passar a sair às ruas com decibelímetros, equipamento que mede o volume de som, para autuar principalmente motociclistas que circulam com escapamentos irregulares ou que provocam estouros propositais. A medida é para cumprir a nova lei municipal que estipula multas mais pesadas para essa prática que atormenta moradores das cidades, os chamados “bololôs” ou “rolês” que reúnem vários motociclistas.
Baseada na resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que trata da poluição do ar e também da poluição sonora das motos, a prefeitura de São Bernardo publicou em 31/12 a lei 7.361/24 que determina multas diferenciadas, dependendo do horário e local da infração cometida. Se a moto barulhenta for flagrada das 7h às 19h a multa será de R$ 1 mil; se for das 19h01 às 22h a multa chega a R$ 2 mil e sobre para R$ 3 mil das 22h01 às 7h. Se o flagrante da infração acontecer próximo a hospitais e instituições de saúde a multa será aplicada em dobro.
De acordo com a resolução do Conama as motos não podem ultrapassar os 99 decibéis de ruído. A nova legislação de São Bernardo, no entanto, ainda não está sendo aplicada, porque é necessário um treinamento da Guarda Civil Municipal para o manuseio dos decibelímetros. “A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, informa que no momento ainda estuda meios para colocar em prática a lei municipal 7.361/24, sancionada pela antiga administração no último dia de gestão. Isso porque, a implantação da lei necessita ainda da adoção de procedimentos básicos como treinamento dos guardas municipais para uso do decibelímetro, assim como, regulamentação do trabalho de fiscalização por parte dos guardas municipais”, explica a prefeitura, em nota.
Apreensão
Outras cidades adotam medidas para também coibirem a poluição sonora das motos. A Prefeitura de São Caetano informa que a GCM realiza a Operação Bairro Seguro, uma ação intensiva voltada para a prevenção contra os crimes praticados com o uso de motocicletas e por outros meios, como roubos e furtos, além de coibir irregularidades no trânsito. “Como parte da estratégia, são realizados bloqueios policiais em pontos estratégicos e a saturação das vias no bairro, promovendo a tranquilidade de todos e uma cidade cada vez mais segura. É importante salientar que desde 2023 (pela Lei nº 14.599) os agentes municipais também podem realizar autuações junto a condutores de motocicletas alteradas, casos que eram exclusivos da PM, por ser lei estadual”, diz, em nota. A prefeitura informa ainda que não há registro referente à questão dos “rolês”. “A GCM possui decibelímetro utilizado de acordo com as normas do CONTRAN. Os veículos com características alteradas sem devida autorização são autuados conforme o artigo 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Trata-se de uma infração grave e cabe autuação e recolha do veículo. Com relação a corridas ou rachas, o condutor do veículo sofrerá infração gravíssima conforme artigo 170 do CTB, multa de dez vezes o valor base, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento da habilitação e remoção do veículo. A denúncia pode ser feita através do 0800 7000 156 e pode ser anônima”, completa a prefeitura sancaetanense.
Ribeirão Pires, por exemplo, verifica se há alguma alteração nas características originais da moto, o que, se ocorrer, pode resultar em multa a apreensão do veículo. “Desde o final do ano passado realiza a Operação SKAP, que fiscaliza exatamente motos e condutores que praticam o “randandan”, em que motocicletas são utilizadas para fazer barulho alto e incomodar a vizinhança. Com a operação, a guarda vistoria os escapamentos destes veículos para saber se houve algum tipo de alteração, o que é ilegal. A operação tem como principal função coibir esse tipo de prática, que é infração conforme o artigo 230, XI do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 195,23 e retenção do veículo”.
Já Santo André, deixa a fiscalização para a Polícia Militar a qual apoia em determinadas operações. “A Prefeitura de Santo André esclarece que presta apoio às autoridades policiais nas ações ostensivas que são realizadas. No município quem faz essa fiscalização dos níveis de ruído e tem a responsabilidade para esse tipo de autuação ou apreensão é a Polícia Militar. De todo modo, a GCM realiza rondas diuturnamente com bloqueios em diferentes pontos da cidade, principalmente nos finais de semana, para coibir a formação de áreas de racha ou dos chamados ‘rolês’. Cabe informar ainda que a população pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 para registrar denúncias. Pelo telefone da GCM, no 153, o munícipe pode entrar em contato, porém as solicitações serão avaliadas se estão dentro das atribuições constitucionais da GCM. Caso não esteja, serão direcionadas para a PM”, diz o paço andreense, em nota.