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O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), decretou, nesta sexta-feira (10/01), a suspensão de todos os pagamentos de 2024 e anos anteriores, incluindo as despesas geradas pelo antecessor Orlando Morando (sem partido). Desse modo, os débitos passarão por uma “análise criteriosa” e os credores podem entrar em processo de renegociação dos passivos. A medida foi oficializada uma semana após o decreto de 20% de contingenciamento sobre o Orçamento.
De acordo com o decreto municipal 22.836, os pagamentos relativos a despesas do exercício de 2024 e anteriores, que forem devidamente atestados e considerados pelas medidas de austeridade adotadas pelo atual governo, deverão ser renegociados quanto ao valor a ser pago, vencimento e parcelamento. A administração de Lima justifica que os atos visam o equilíbrio das contas públicas e a redução do nível de endividamento.
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As autorizações de pagamento das despesas, já encaminhadas ou em tramitação na Secretaria de Finanças, serão devolvidas às pastas de origem para o cumprimento dos honorários. Dessa forma, compete ao secretário municipal realizar a renegociação com o prestador de serviço e apresentar uma ata à Comissão Especial Revisora do Programa de Análise e Revisão de Licitações e Contratos, também gerado oficialmente nesta sexta-feira, pelo decreto 22.835.
Segundo este dispositivo, entra em vigor, a partir da data de publicação, o Programa de Análise e Revisão de Licitações e Contratos, a fim de assegurar a eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos. A medida visa revisar licitações em curso e dos contratos vigentes, para obras, compras e contratações de bens e serviços em geral, inclusive os de engenharia consultiva e de apoio. O grupo pode, ainda, revogar unilateralmente os certames ainda não homologados e adjudicados.
O programa também prevê para as licitações já homologadas, mediante a garantia de prévia defesa da licitante, a autoridade da sua comissão em promover a formal decisão quanto à sua revogação e anulação, mediante análise jurídica anterior da Procuradoria do Município.
Há uma semana, o prefeito oficializou o congelamento de parte das despesas previstas na planilha financeira deste ano em 20%, embora o percentual varie dependendo da natureza do débito. As transferências financeiras do Estado, da União e de parcerias passam por um redutor de 100%, enquanto os gastos com Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o Fundo Municipal de Saúde, têm teto de 10%.
Durante a posse de cinco secretários municipais e da esposa Zana Lima, como presidente do Fundo Social de Solidariedade, em cerimônia realizada nesta terça-feira (97/01), Lima demonstrou incômodo com a herança deixada por Morando. “Fiz uma reunião com a transição no dia 30 (de dezembro) à tarde, o ex-prefeito e as equipes de transição , e infelizmente, nos entregaram um relatório e não é o que estamos encontrando (desde que assumimos)”, apontou o prefeito.
Leis sancionadas
Após a primeira assinatura de Lima a uma lei na função de prefeito, anunciada nesta quinta-feira (9) pelas redes sociais, o programa de regularização tributária, denominado ‘Tudo em Dia’, foi publicado na edição seguinte do Diário Oficial. Outra medida promulgada nos atos oficiais foi o retorno de São Bernardo ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
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