
O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), publicou em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico, na sexta-feira (03/01), um decreto criando a Comissão de Saneamento de Contas Públicas. A intenção é que o grupo possa compreender o real cenário financeiro do Poder Executivo e assim criar medidas que possam gerar redução de despesas.
“Considerando a necessidade de se comprovar a veracidade legalidades dos valores inscritos em Restos a Pagar. Considerando que as despesas que não receberam liquidação dependem de verificação da veracidade/existência de direito de crédito adquirido, baseado em documentos comprobatórios dos respectivos créditos, tais como comprovantes de entrega/fornecimento de materiais e serviços.”, inicia o prefeito a sua justificativa.
“Considerando a necessidade de se dar ciência aos credores de que a atual Administração está adotando providências para regularização dos pagamentos de seus créditos logo que possível e desde que comprovada a sua liquidez e lisura. Considerando a grave crise financeira instalada no Brasil, que ocasionou queda de arrecadação e um colapso nas contas públicas.”, segue Taka.
A Comissão terá o secretário de Governo, Marcos Michels, como presidente. O secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, será o secretário do grupo. Os secretários de Assuntos Jurídicos, Denise Ventrici, e de Administração e Modernização, Kiko Teixeira, também integram o grupo.
Segundo o decreto, Michels pode criar subcomissões para executar as atividades previstas pela Comissão. O grupo terá que emitir parecer sobre cinco pontos: Das despesas inscritas em restos a pagar; Dos contratos celebrados pelo Município ainda vigentes; Das licitações em curso; Da compatibilidade dos preços praticados com os de mercado, que poderão ser apurados com base em tabelas oficiais ou registrados nos sistemas de compras dos governos federal ou estadual; e Da efetiva entrega dos bens, materiais e/ou serviços. O relatório deve ser entregue até o primeiro dia útil de fevereiro, ou seja, no dia 3 do próximo mês.
Com os relatórios em mãos, a gestão quer iniciar o processo de renegociação de contratos. Foram estabelecidos quatro pontos: Redução dos quantitativos ou valores inicialmente pactuados; Alteração do cronograma com a ampliação do prazo para conclusão e ampliação ou diluição das medições previstas, em caso de obras; Entrega e pagamento parcelados das aquisições de bens e serviços, a fim de se adequarem a efetiva demanda; e Rescisão contratual, em nome da supremacia do interesse público visando o equilíbrio fiscal, no caso do fornecedor se recusar a renegociação de seu contrato.
A Comissão terá 90 dias para finalizar o trabalho, mas o tempo pode ser prorrogado por mais 90 dias caso seja necessário. “Durante o tempo em que perdurarem os trabalhos a serem realizados pela Comissão, ficam sobrestados o pagamento de todos os débitos, com exceção daqueles passíveis de quebra da ordem cronológica.”, aponta o artigo 6º do decreto.