
O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos) decretou, nesta sexta-feira (03/01), o contingenciamento de 20% sobre o orçamento. A medida foi adotada após a cidade fechar o ano passado com R$ 531,6 milhões a menos do que o previsto aos cofres públicos. Pela planilha financeira, o governo esperava arrecadar R$ 6,4 bilhões, entretanto, atingiu R$ 5,9 bilhões no exercício 2024. Outra cidade que pode passar por um aperto nas finanças é Santo André, que no mesmo ano, deixou de arrecadar R$ 1,1 bilhão em relação à estimativa orçamentária.
Em decreto publicado na segunda edição do Diário Oficial do Município neste ano, a secretária de Finanças, Tatiana Rebucci estabeleceu o congelamento de 20%, e a instituição de cota orçamentária, em periodicidade quadrimestral. As transferências financeiras do Estado, da União e de parcerias terão redutor de 100% durante o período.
Já as despesas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o percentual será de 10%. O mesmo índice de redução de gastos será aplicado nas despesas da Secretaria de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde:
O decreto estabelece que as dotações orçamentárias abrangidas, submetidas a aplicação do redutor, poderão ter suas despesas executadas mediante justificativas e comprovação do ingresso de recursos, com aval do secretário da Pasta a qual estiver subordinado, para sua liberação. As medidas passaram a valer desde o dia 1º de janeiro.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informa que os dados de arrecadação do exercício de 2024 estão em fase final de contabilização e respectivo fechamento. “No entanto, importante ressaltar que a atual Administração municipal iniciou o ano com o compromisso de incrementar a arrecadação própria através de diversas frente, entre elas, o envio de projeto de lei para a Câmara para a criação do Programa Tudo em Dia, cujo objetivo é oferecer para os munícipes a oportunidade para regularização de tributos vencidos e não quitados até o dia 31 de dezembro de 2024”.
Santo André
Em dados do Portal da Transparência, a Prefeitura de Santo André tinha previsto para 2024, a aquisição de receitas em R$ 4,6 bilhões, mas arrecadou R$ 3,4 bilhões, ou seja, R$ 1,1 bilhão a menos do estimado. Uma amostra do cenário está na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que era projetado com R$ 444,6 milhões de retorno ao erário no ano passado, mas somente chegaram aos cofres públicos cerca de R$ 266,8 milhões.
Em nota, o governo do prefeito Gilvan Júnior (PSDB) informou que está reestruturando o CCO (Comitê de Controle Orçamentário) para avaliação da gestão orçamentária do exercício 2025. Na reforma administrativa que entrou em vigor em 1º de janeiro, foi criada a Secretaria de Receita e Captação de Recursos, gerenciada hoje por Ivo de Lima, com a finalidade de aumentar a arrecadação municipal.