
O RD realizou um levantamento no site da Câmara dos Deputados sobre o trabalho dos três parlamentares com domicílio eleitoral no ABC: Alex Manente (Cidadania); Fernando Marangoni (União Brasil); e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT). Juntos somaram 690 assinaturas em ações (projetos, requerimentos, indicações etc.). Entre os principais focos estão Saúde, Trabalho e Segurança. Meio Ambiente também foi bem visado pelos parlamentares, principalmente quando se tratou dos incêndios ocorridos no meio do ano pelo País e as enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre requerimentos, indicações, emendas e projetos, Alex Manente (Cidadania) foi autor e coautor de 88 ações, 69 a menos do que no ano passado. Além disso, foi relator de 12 projetos, neste caso duas a mais em relação a 2023. Entre os projetos de lei se destacam as propostas para a instituição do Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) dentro do SUS (Sistema Único de Saúde).
Manente também propôs um aumento de pena para quem comete crimes de incêndio em áreas ambientais, algo que foi proposto durante a série de queimadas que ocorram no País no meio do ano. Ainda neste tema, o parlamentar protocolou um projeto para que crimes ambientais com motivação política ou ideológica possam ser elevados a atos de terrorismo.
Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, Alex propôs leis para a prestação de serviços de saúde e de proteção social durante o estado de calamidade pública. Além de ações para a proteção da economia local e dos consumidores, visando um aumento de pena para aqueles que cometem crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor durante tempos de calamidade.
No caso de Fernando Marangoni (União Brasil), foram assinadas 533 ações na Câmara dos Deputados neste ano, 721 a menos do que as de sua autoria em 2023. O parlamentar relatou 14 propostas, 68 a menos do que no ano passado. Entre os projetos de lei, o parlamentar propôs a permissão para que mulheres acolhidas em serviços de proteção em decorrência de violência doméstica possam levantar o seu FGTS.
Marangoni também propõe o aumento de pena quando do cometimento de crime contra honra no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. Quando aconteceram a série de queimadas pelo País, o deputado propôs um projeto para aumento de pena quando um incêndio atinge mais de um município.
Outra propositura foi para isentar atletas e treinadores brasileiros do imposto de renda sobre premiações recebidas em competições esportivas. Fernando Marangoni também assinou 10 Projetos de Emenda à Constituição (PEC), entre elas, que estabelece competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Vicentinho foi autor e coautor de 69 documentos na Câmara dos Deputados, 137 a menos do que no ano passado, e foi relator de dois projetos de lei, um a mais do que em 2023. O petista assinou duas propostas. A primeira é para a prorrogação do prazo de incentivos fiscais da Política Industrial para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, e o setor de Semicondutores.
A segunda propositura é de alterar o artigo 75, da Lei 8.213/1991, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte. “O valor mensal da pensão por morte, inclusive na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei.”, diz a mudança do artigo proposto.