RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O Consórcio Intermunicipal assinou na terça-feira (10/12) o contrato para início da execução do projeto de sinalização visual nas áreas de proteção aos mananciais. O serviço será realizado pela empresa Ideal Signs Comunicação, vencedora da licitação, pelo valor de R$ 1,9 milhão, dinheiro que vem do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Especialista no assunto e representante de entidade ambiental que lidam diretamente com a proteção dos mananciais disseram que não foram consultados sobre as prioridades da região e querem conhecer o projeto que já está em andamento.
Apesar de reconhecer que o projeto tem legitimidade por ter passado pelo crivo rigoroso do Fehidro, a bióloga, ambientalista e professora coordenadora do IPH-USCS (Índice de Poluentes Hídricos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Marta Marcondes, quer saber como foi eleita a prioridade para o acesso do recurso deste fundo. “Eu não estava sabendo deste projeto. Claro que para se atuar na fiscalização e proteção, primeiro precisa delimitar a área e, à partir da sinalização se pode pedir outros processos de fiscalização, proteção e recuperação das áreas. Quando não tem placas vira terra de ninguém, quanto a isso o projeto é legítimo, mas tem um monte de coisas que precisam ser feitas lá também, por isso queremos discutir isso no Subcomitê de Bacia e entender como serão essas placas e onde serão colocadas e, além disso, discutir acesso a esse fundo para outras ações necessárias”, aponta.
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O presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC), José Soares da Silva também demonstrou preocupação com o destino de quase R$ 2 milhões apenas em placas. “Poderia ser usado de outra forma como ação efetiva de proteção aos mananciais. As placas que colocaram em Rio Grande da Serra, algumas foram suporte de outras placas ou sumiram. As placas não alertam se a gestão pública não tem recursos para fiscalização efetiva”.
Silva também diz que o recurso do fundo poderia aparelhar melhor a fiscalização. “Equipar os grupos de fiscalização integrada e de fiscalização municipal, daria para investimentos em capacitação técnica, compra de equipamentos, estudos de situação dos corpos hídricos, reflorestamento, mas preferem placas que, para leigos é informação quase nula. Quando a população vê desmatamento autorizado, critica para que serve a placa. No caso de ocupação de áreas a placa não segura, se bobear serve até de tapume”, sustenta o ambientalista.
Projeto
No total, os cinco municípios consorciados – Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – receberão 397 placas de sinalização produzidas em material ambientalmente ecológico, conhecido como madeira plástica, considerando a educação ambiental e a sustentabilidade.
O Consórcio sustenta que o objetivo da iniciativa é a preservação de uma área ambientalmente protegida e alertar a população sobre a importância dos mananciais, que representam 56,4% do território do ABC, ultrapassando 469 quilômetros quadrados. A proposta também é orientar sobre a proibição de novas construções em áreas protegidas.
A entidade regional diz que as placas serão instaladas em vias de acesso e nas entradas e saídas de bairros a partir de rodovias que atravessam a região. O prazo de execução é de sete meses, a partir da assinatura do contrato.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), ressaltou que a instalação das placas é uma conquista importante para a proteção dos mananciais. “A agenda ambiental está entre as principais preocupações do Consórcio ABC. Por isso, a sinalização dos mananciais é uma iniciativa fundamental para esclarecer sobre a relevância destas regiões, além dos cuidados que devem ser tomados em relação à sua ocupação. Essa é mais uma conquista que foi possível graças à união dos municípios”, afirmou.
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