Câmara aprova LOA 2025 de São Bernardo com valor de R$ 6,7 bilhões

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A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (11/12), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A proposta visa um orçamento geral para a cidade de R$ 6.723.947.000. A votação ocorreu durante uma das duas sessões extraordinárias convocadas. O Legislativo aproveitou para “limpar a pauta” aprovando propostas dos próprios vereadores e do Poder Executivo.

O orçamento para o ano que vem prevê R$ 6,1 bilhões para a Administração Direta. R$ 35,4 milhões para autarquias e R$ 522,6 milhões para a Previdência Municipal. Para a Administração direta, R$ 4,4 bilhões serão destinados para a despesa corrente, R$ 1,2 bilhão para as despesas de Capital, R$ 10 milhões para a reserva de contingência e R$ 476,8 milhões em repasses concedidos.

Na segunda sessão extraordinária do dia, duas propostas foram aprovadas em votação. A primeira é de autoria do vereador Glauco Braido (MDB), que autoriza a aplicação de multa e sanção administrativa para “quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada” na cidade. A multa estipulada por lei é de 2.950 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Em relação ao valor da UFESP em 2024, a multa é de R$ 104.312. Foram 20 votos favoráveis e dois contrários (Ana do Carmo e Ana Nice, ambas do PT). O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Outra proposta aprovada é de autoria de Paulo Chuchu (PL), um requerimento de congratulações ao secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, “pela excelente gestão à frente da Secretaria de Segurança Pública e pela maior apreensão de cocaína da história de São Paulo”. A votação terminou com 19 votos favoráveis e dois contrários (Ana do Carmo e Ana Nice, ambas do PT).

Outras 45 propostas, entre projetos e requerimentos, e a redação final do relatório da Comissão Especial sobre o BRT-ABC foram aprovadas por acordo de lideranças.