ABC - quinta-feira , 13 de fevereiro de 2025

Aumento da isenção do IR pode injetar R$ 5,4 bi por ano na economia do ABC

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, passará a valer em 2026 e poderá injetar quase R$ 5,4 bi anuais no ABC (Foto: Reprodução/ Google Imagens)

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma das medidas anunciadas na quarta-feira (27/11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá beneficiar em torno de 450 mil contribuintes no ABC, incluídos aposentados e pensionistas do INSS. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, o que deverá ocorrer em 2025, passará a valer em janeiro de 2026 e poderá injetar aproximadamente R$ 5,4 bilhões anuais na economia da região, ou algo em torno de R$ 450 milhões mensais, segundo estudo feito pelo gestor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Municipal de São Caetano Volney Ap. Gouveia, a pedido do RD.

“Conforme os cálculos que fizemos aqui, isso pode implicar em um volume estimado de R$ 5,4 bilhões anuais nas mãos dos contribuintes da região. Considerando que esta renda se converterá na aquisição de bens de consumo, serviços, investimentos etc, estimamos um impacto positivo sobre o PIB da região de algo em torno de R$ 9,7 bilhões, considerando uma matriz de insumo produto, que é muito utilizada pelo IBGE. Portanto, podemos esperar esse incremento no PIB da região, em 2026, quando estas medidas efetivamente entrarão em vigor”, considerou.

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No mesmo dia, o ministro informou que haverá uma compensação para a isenção do IR com aumento do tributo para contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil, mas o especialista avalia que a medida não será proporcional, de modo que o governo teria compensar a diferença. No entanto, Volney Gouveia argumenta que a principal fonte de arrecadação do governo é oriunda de tributos chamados indiretos, ou cumulativos, que incidem diretamente sobre a produção, portanto para as empresas, que normalmente repassam para o preço dos produtos. E também sobre o consumo, “que é destinado essencialmente aos contribuintes que vão ao supermercado.”

“No entanto, sob o ponto de vista da justiça tributária, a medida é bastante razoável, porque cumpre um princípio tributário genuíno, que é, paga mais quem ganha mais, paga menos quem ganha menos. Portanto, essa isenção, inicialmente para aquela faixa de 1 a 2 salários mínimos e agora estendendo para a faixa de cinco mínimos, vem em boa hora, porque ela certamente vai ao encontro desse princípio da justiça tributária e, ao mesmo tempo, não representa um risco à estabilidade fiscal do País.”

Quanto ao impacto fiscal da medida não se discute, já que o governo abrirá mão de receita com a isenção para quem ganha até R$ 5.000, mas o especialista explica que parte do custo da isenção será recuperada com o incremento da atividade econômica, em razão do aumento do potencial de consumo das famílias. Segundo ele, a diferença tende a também ser compensada com outras medidas que o governo já vem adotando, como a tributação de fundos soberanos, de offshores, dos juros sobre capitais e, futuramente, com o IR sobre a renda daqueles trabalhadores que ganham acima de 50 salários mínimos.

“Então, me parece que não haverá um risco fiscal para o País e, efetivamente, não há uma justificativa fundamentada que leve os mercados a uma instabilidade ou a uma crença de que haveria um risco inflacionário. Pelo contrário, o risco é decorrente de um desajuste da oferta em relação à demanda, e com o encaminhamento da reforma tributária há uma expectativa que isso melhore a competitividade das empresas, inclusive, e esta melhora abre espaço para se absorver esses efeitos positivos da dedução do Imposto de Renda sobre o consumo”, explicou.

Ao contrário do que pensa o gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS, o contador e especialista em finanças Cassius Leal avalia que a proposta de isentar contribuintes que ganham até R$ 5.000 “é populista, e não de fato econômica”, capaz de resolver o problema das contas do governo. Além disso, aponta que vai afetar a inflação e o dólar, que nesta quinta-feira bateu em R$ 6, porque o corte de gastos anunciado pelo ministro ficou aquém do esperado e a isenção vai injetar mais dinheiro na economia. E também criticou outra medida do governo.

“Para piorar, o governo está restringindo o abono do Pis/Pasep para quem ganha até um salário mínimo e meio. São mais ou menos 15 milhões de pessoas, e eles vão deixar de pagar esse benefício, em torno de R$ 21 bilhões, para aqueles que de fato são os mais pobres. O que percebo é uma divergência, porque de um lado quer melhorar, aumentando a isenção do IR, e por outro, para aquela parcela que recebe menos e precisa desse abono, eles cortam”, criticou.

Impacto positivo
Economista e coordenador do curso de Administração no Instituto Mauá de Tecnologia, em São Caetano, Ricardo Balistiero preferiu não fazer uma estimativa sobre quanto o aumento da isenção do IR poderá injetar na economia do ABC. No entanto, apontou que a renda média mensal está em torno de R$ 3.900, acima da nacional, conforme os últimos dados divulgados, de 2022. Assim como Volney Gouveia, considera que a medida terá impacto positivo na economia da região.

“Mas, do ponto de vista do impacto na economia regional, será significativo em relação ao consumo, porque a pessoa vai deixar de pagar um desconto que normalmente teria na folha, principalmente os assalariados, e isso vai deixar de ocorrer. Como é uma população ainda classificada na classe C, ou seja, aquela que recebe até R$ 5.000, essas pessoas certamente vão destinar esse recurso para consumo. Então, isso certamente vai impulsionar an economia da região, não resta a menor dúvida”, comentou.

Para o especialista, a lógica da medida é exatamente ativar a economia pela via do consumo, “canal que está relativamente comprometido” justamente pelo fato de o IR abocanhar parte dos salários (o que inclui benefícios pagos pelo INSS). Segundo avalia, as empresas “podem se beneficiar disso (mais consumo) fortemente”, porque terão de aumentar a produção para dar conta da demanda em alta. “Então, vejo a isenção como muito positiva, do ponto de vista do consumo. Porém, em relação ao ajuste fiscal precisamos fazer outras análises”, pontuou.

Aposentados
Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do ABC, Isaías Urbano da Cunha avalia que a medida vai beneficiar apenas 335 mil moradores das sete cidades que recebem do INSS, mas é de opinião que a classe não deveria ser penalizada com desconto de IR. “Como presidente de uma associação de aposentados, gostaria de deixar bem claro que sou totalmente contra o desconto de Imposto de Renda de beneficiários do INSS, principalmente, que ganham uma miséria. E não concordo também que haja desconto em cima de assalariados, porque salário não é renda, é sobrevivência”, criticou.

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