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Prefeito eleito no último dia 27 de outubro para comandar a Prefeitura de Santo André pelos próximos quatro anos, Gilvan Júnior (PSDB) assume no dia 1º de janeiro com o desafio de lidar, logo no primeiro ano de governo, com o cofre menos robusto em termos de recursos do que o projetado para este ano. Isso porque o Orçamento enviado à Câmara pela gestão do padrinho político, Paulo Serra (PSDB), estima para 2025 receita de R$ 5,038 bilhões ante os R$ 5,589 bilhões previstos para o exercício que se encerra em 31 de dezembro, o último dia dos oito anos do atual chefe do Executivo à frente do Paço.
A diferença de R$ 551 milhões significa, já descontada a inflação prevista para 2025, menos 10,52% de receita para a estreia de Gilvan no cargo. De modo geral, o futuro chefe do Executivo terá de fazer mais com menos, na medida em que a redução no bolo orçamentário da Prefeitura impactará 21 das 26 secretarias, uma das mais afetadas a Saúde, o calcanhar de Aquiles de qualquer gestão, sobretudo nas grandes cidades.
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Segundo a peça orçamentária, a área tem reservados R$ 939.973.740 para o ano que vem, o que significa 20,79% a menos, já considerada a inflação estimada para 2025, do que o R$ 1.186.600.000 bilhão lançado para 2024.
Outra área sensível que será impactada pela redução é a Segurança Pública, que inclusive foi uma das mais discutidas em todos os debates realizados ao longo da campanha eleitoral e nas atividades de rua dos candidatos, cobrados por moradores sobre medidas de combate à criminalidade.
Na comparação com o orçamento destinado à Secretaria de Segurança Cidadã neste ano, de aproximadamente R$ 94 milhões, a gestão de Gilvan Júnior terá, no primeiro ano de mandato, R$ 85.284.921 (-9,36%) para cumprir metas do Plano de Governo, como aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).
Mobilidade urbana, outro gargalo de Santo André que gera reclamações constantes, com impacto inclusive no desenvolvimento econômico em razão dos constantes congestionamentos, também terá menos recursos em 2025, na comparação com 2024. Afinal, o orçamento para o ano que vem estima aporte de R$ 227.641.270, enquanto para este ano estão previstos R$ 242.706.000, uma redução de 6,22%.
Infraestrutura e Serviços Urbanos sentirá impacto de -25,79% quando comparados os dois exercícios, lembrando que já foi levada em conta a inflação estimada para 2025: os recursos reservados são, respectivamente, R$ 777.792.000 e R$ 577.231.185.
Alerta do Tribunal de Contas
A providencial redução na estimativa do Paço para a receita do ano que vem está em linha com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado na última semana, o qual apontou que a administração fechou o segundo quadrimestre de 2024, em agosto, com quadro de desequilíbrio orçamentário no acumulado dos oito primeiros meses. Diante disso, o órgão alertou o comando do município, assim como de outras cidades de São Paulo – entre as quais Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra – sobre o problema que envolve receitas e despesas neste exercício.
Segundo o relatório da Corte de Contas, a gestão Paulo Serra estimou arrecadar R$ 3,726 bilhões no período, mas os dados coletados revelaram que a receita efetiva foi de R$ 3,131 bilhões, uma queda de 15,97% na comparação com o valor projetado. Na ponta do lápis, significa que a cada R$ 10 que a Prefeitura esperava receber, apenas em torno de R$ 1,60 efetivamente entrou nas contas da administração. Os dados do TCE apontaram ainda que a despesa acumulada estava em R$ 2,725 bilhões, o que representa aproximadamente 49% do orçamento anual para 2024.
Crise orçamentária
Para o vereador oposicionista Ricardo Alvarez (Psol), reeleito para novo mandato, os problemas orçamentários de Santo André não são recentes, mas de algum modo o governo conseguiu se equilibrar. No entanto, o relatório do TCE alerta à administração sobre o desequilíbrio nas contas deste ano (até agosto) e o orçamento estimado para 2025, com queda na receita, apontam que o quadro é diferente do que a gestão pregava. Segundo o parlamentar, a proposta orçamentária para 2025 “é a demonstração de que o governo Gilvan vai encarar uma baita crise orçamentária”.
“Tudo que falamos em quatro anos, que o prefeito Paulo Serra estava escondendo uma crise orçamentária, está se consubstanciando no Orçamento de 2025. Então, a minha leitura na questão financeira é a seguinte: o (Paulo) Serra fez uma gestão temerária do orçamento, pois associou a aplicação orçamentária a um projeto político de reeleição dele, da eleição da mulher (Ana Carolina) para deputada estadual e do Gilvan (Júnior) a prefeito. Que significa isso? Já tinha problemas orçamentários, mas ele foi empurrando dívidas para frente e fazendo novos empréstimos, entre outras coisas. E está explodindo agora. Isso escancara que aquela coisa de gestão nova, que as contas estão em dia, é tudo mentira que o Serra contava”, critica o vereador.
O que diz a Prefeitura?
Sobre o valor do orçamento 2025, a Prefeitura de Santo André informou, em nota, que “a redução da LOA 2025 consolidada em relação à de 2024 foi de 6,69%, e refere-se à diminuição na previsão de recursos externos, e que os recursos estão em consonância com o planejamento das respectivas áreas.” Com relação aos questionamentos feitos pelo RD em relação ao apontamento feito pelo TCE e se há recursos previstos para evitar que a gestão Gilvan Júnior tenha dívidas como herança, respondeu: “Da mesma forma, em relação a 2024, a diferença na arrecadação deve-se basicamente à não arrecadação de recursos externos. Assim, a despesa já se encontra em patamar menor que a arrecadação para o período”.
A reportagem também tentou contato com o presidente da Câmara, Carlos Ferreira (MDB), por mensagem e telefone, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O mesmo aconteceu com o líder do governo no Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), para o qual foram enviadas perguntas por áudio, conforme combinado ao telefone, mas o parlamentar não respondeu.
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