ABC - quinta-feira , 13 de fevereiro de 2025

Diadema arrecada menos este ano e mesmo assim projeta orçamento 25,9% maior

Diadema teve arrecadação menor do que o previsto neste ano, mesmo assim proposta de lei orçamentária prevê arrecadação perto de R$ 3 bilhões para 2025.  (Foto Marcos Luiz)

Diadema é uma das 569 cidades do Estado alertadas pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) quanto ao desequilíbrio do orçamento. Somente no quarto bimestre o município previa arrecadar R$ 1,8 bilhão, mas só entraram nos cobres R$ 1,4 bi, uma diferença entre a expectativa e a realidade de 23,7%, isso significa dizer que para cada R$ 10 previstos, R$ 2,37 não entraram nos cofres. Apesar da frustração orçamentária, o governo que está de saída prevê uma arrecadação maior em 25,9% maior para 2025, beirando os R$ 3 bilhões.

Segundo o TCESP, a despesa liquidada acumulada, até agosto estava em R$ 1.358.373.384,31, que representa 59% do orçamento previsto para este ano. O que indica que uma boa parte da dívida do governo José de Filippi Júnior (PT) será herdada pelo prefeito eleito Taka Yamauchi (MDB). Mas a gestão terá que deixar previstos os recursos para o pagamento desta dívida.

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Perguntada se haverá cortes nos últimos dias do exercício de 2024, e em quais áreas seriam esses cortes, a prefeitura de Diadema não se posicionou até o fechamento desta matéria, mas o líder do governo na Câmara, o vereador reeleito Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), diz que esse é o efeito da política econômica nacional que poderia ser pior não fosse o governo municipal ter buscado recursos complementares no governo federal. “O orçamento segue as diretrizes do PPA (Plano Plurianual). O governo Lauro Michels (PV), em oito anos aumentou a receita em R$ 200 milhões, já o governo Filippi aumentou em R$ 800 milhões em quatro anos. Houve uma redução de recursos, mas mesmo assim conseguimos aportes importantes, inclusive para custeio”, analisa o líder do governo.

Sobre a dívida que deve ser rolada para o futuro gestor da cidade, Josa diz que essa realidade financeira é ou deveria ser conhecida do próximo prefeito. “Não se pode deixar dívida sem previsão de recursos para pagamento, para isso temos a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que a prefeitura deixe previsão orçamentária. O governo está correndo atrás para cumprir com todos os compromissos”, diz o representante do governo no Legislativo.

Josa diz que o governo está empenhado em cumprir os compromissos e que deixará previsão orçamentária para as dívidas. (Foto: Reprodução)

Uma das maiores dívidas é com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor de Diadema) e tramita na Câmara um projeto de lei que visa parcelar R$ 180 milhões dessa dívida em 240 prestações, ou seja, em 20 anos. “É um novo parcelamento de dívida. Essa administração já aumentou as alíquotas patronais e suplementares e a taxa de administração e temos honrado todos os compromissos, agora quem entra herda essa dívida e também a capacidade da prefeitura de pagar. Essa dívida não é do prefeito Filippi, é da prefeitura. Enfim, nós, a partir do ano que vem na oposição, estaremos preparados para fazer esse debate e curiosos para saber como é que o governo Taka vai fazer para abrir mão da taxa do lixo, que eles prometeram e que hoje corresponde a R$ 32 milhões. Todo prefeito tem que cobrar essa taxa, isso faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei federal”, diz Josa.

Sobre o orçamento maior para 2025, cuja expectativa é de uma receita de R$ 2.972.022.470,00, que é 25,9% maior do que a prevista para este ano, Josa diz que ele é estimado dessa forma porque o governo fez planos para captar os recursos necessários. “Nosso plano era fazer mais dois CEUS (Centro Educacionais Unificados) – um está sendo construído no bairro Promissão – e mais duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Como, tudo isso, como não vamos ser ousados? Foi feito assim porque já se sabia de onde viriam os recursos para completar o orçamento”, completa.

Críticas
A oposição ao prefeito José de Filippi Júnior (PT) e natural sustentação do prefeito eleito Taka Yamauchi (MDB) aponta os pontos frágeis do orçamento. Além do IPRED, o vereador Eduardo Minas (Progressistas) diz que todo o orçamento vigente foi superestimado e isso foi colocado em dezembro do ano passado quando a proposta foi apreciada na Câmara.

Eduardo Minas diz ter relato de fornecedores da prefeitura que estão sem pagamento. (Foto: Reprodução)

“Vai sobrar para os fornecedores. Temos relatos deste pessoal que não recebeu, como o posto de gasolina que abastece os carros da prefeitura. Nós sinalizamos isso no ano passado, falamos da dívida com o IPRED que está quase impagável e pasmem, a ETCD (antiga Empresa de Transportes Coletivos de Diadema), a autarquia do transporte que encerrou as atividades há 20 anos, ainda existe. São R$ 4 milhões previstos para 2025 só para pagar a dívida da empresa, ou seja, ela só existe no orçamento para o morador pagar a conta”, diz Minas.
O progressista aponta a dívida com o instituto da previdência pode prejudicar a aposentadoria de muitos servidores inativos. “A saúde financeira do instituto está comprometida, o prefeito Filippi pedalou na alíquota suplementar e não se atentou ao que a legislação determina, por isso o TCESP já alertou, mas a prefeitura finge que não está errando. Uma coisa é certa este orçamento que está se colocando para a discussão na Câmara não será o que o Taka irá executar”, completa Eduardo Minas.

 

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