Câmara de Diadema aprova, em 1º turno, mudança na Taxa de Lixo

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A Câmara de Diadema aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei que altera a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida como Taxa de Lixo, deixando a conta da Sabesp e migrando para o carnê do IPTU. Logo após a sessão desta quinta-feira (14/11), o prefeito eleito Taka Yamauchi (MDB) celebrou a mudança e considerou como “vitória”. O atual chefe do Executivo, José de Filippi Jr. (PT), protocolou outra proposta para parcelamento da dívida com o IPRED (Instituto de Previdência Municipal de Diadema).

A primeira votação ocorreu após um pedido para que a proposta fosse votada em regime de urgência. A propositura, que volta para o segundo turno na semana que vem, visa atender ao pleito definido por um decreto assinado por Filippi em agosto. O prefeito alega que a mudança é necessária por problemas junto a Sabesp. Lembrando que o tema foi alvo de diversos protestos e também foi um dos temas centrais da campanha eleitoral deste ano.

Taka Yamauchi, que liderou parte destes protestos e é crítico da cobrança na conta de água, celebrou a votação. “Há mais de um ano, vínhamos alertando que a cobrança da taxa do lixo vinculada à conta de água era ilegal e abusiva, além de penalizar injustamente as famílias e o setor produtivo da cidade. Saímos às ruas e a população se juntou a nós. Deu certo! E hoje estamos vendo os resultados.”, comemorou Taka.

A proposta aponta que a cidade contará com duas tabelas para a cobrança. A primeira é a residencial e comercial e terá a base de 33 UFDs (Unidades Fiscais de Diadema) anuais, ou seja, passando para o valor de R$ 168,96 anuais (R$ 14,10 mensais). A segunda tabela é voltada para a indústria e serviços com o valor de 58 UFDs, ou seja, R$ 296,96 anuais (R$ 24,75 mensais). Os valores serão reajustados conforme a correção da UFD.

Os munícipes que pagavam o valor a partir da conta de água, mas que não recebem o carnê do IPTU, ficarão isentos da cobrança da taxa.

IPRED

A Prefeitura de Diadema protocolou um novo projeto de lei sobre o plano para equacionar as dívidas junto ao IPRED. A proposta prevê o pagamento do valor de R$ 234,7 milhões em 60 parcelas mensais, contando a partir do mês seguinte a assinatura do acordo entre as partes. O valor é correspondente aos períodos de janeiro de 2021, e de junho de 2022 a dezembro de 2024.

Segundo a justificativa assinada por Filippi, a atual gestão repassou R$ 421,9 milhões nos últimos três anos para o Instituto, um valor 78,84% maior do que no período entre 2018 e 2020. “Registre-se, por oportuno, que a inadimplência do Município impede a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, o que, via de consequência, pode impossibilitar que a Municipalidade receba transferência de recursos voluntários, causando prejuízo aos munícipes. Portanto, é de crucial importância o parcelamento do débito existente”, justifica.