Projeto que separa Taxa de Lixo da conta de água é protocolado em Diadema

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O prefeito de Diadema, José de Filippi Jr. (PT), protocolou nesta quarta-feira (13/11), o projeto de lei que muda a forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida popularmente como Taxa do Lixo. A proposta tira o tributo da conta da Sabesp e retorna para o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A mudança foi protocolada 83 dias após o decreto municipal que garantia o novo processo de cobrança.

A cobrança será realizada a partir de duas tabelas. A primeira será para as residências e terá a base de 33 UFDs (Unidades Fiscais de Diadema), assim o valor será de R$ 168,96 ao ano (R$ 14,10 mensais). A segunda será para comércios e indústrias, com o valor base de 58 UFDs, ou seja, R$ 296,96 ao ano (R$ 24,75 mensais). O valor será reajustado conforme a correção da UFD. A proposta isenta do pagamento da Taxa os munícipes que não precisam pagar o IPTU.

Segundo Filippi, a decisão foi baseada em “problemas operacionais” da Sabesp. A Prefeitura indica que o prefeito “pontuou que a base de dados da Sabesp sempre apresentou inconsistência e, apesar dos inúmeros pedidos para solucionar esse problema, a Sabesp nunca atendeu às solicitações da Prefeitura de Diadema. Também ressaltou que houve falhas por parte da Sabesp, em cobranças, sobretudo a respeito da ausência da aplicação do redutor de 25% da TRS em relação à conta total de água”.

“A recente privatização da Sabesp levou à inclusão de novos atores na tratativa de acesso ao banco de dados de clientes da Sabesp. Isso gerou a falta de clareza sobre as atribuições desses atores que serão transferidas da empresa para a Arsep (Agência Reguladora de Serviços do Estado de São Paulo).  O fato é que foi criado um agente intermediário que tornou truncado o fluxo de dados e tornou incerta a definição das autoridades com que o Fisco do Município deve tratar para garantir a efetiva execução da atual forma de lançamento da TRS”, disse o prefeito.

Histórico

A Taxa de Lixo é cobrada em Diadema desde os anos 1990. Em 2020, a gestão do então prefeito Lauro Michels (PV) conseguiu aprovação da Câmara para mudar a cobrança para a conta da Sabesp. O projeto também visava a instalação de uma usina de incineração de resíduos sólidos na zona sul do município. As reclamações fizeram com que Filippi, ao assumir o mandato, fizesse um projeto que acabava com a proposta de Michels.

Em 2022, a mudança para incluir a Taxa de Lixo na conta da Sabesp foi aprovada novamente e passou a ser cobrada a partir de abril de 2023. Desde então, protestos foram realizados sobre o tema, inclusive virando tema principal da campanha eleitoral deste ano.

O prefeito eleito Taka Yamauchi (MDB), em seu plano de governo, prometia a separação da Taxa do Lixo em relação a conta da Sabesp, o que pode ser aprovado e sancionado antes de sua posse.