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A Câmara de Santo André aprovou na terça-feira (05/11), em segunda votação, projeto que autoriza o prefeito Paulo Serra (PSDB) a negociar terreno de 1.900 metros quadrados na Avenida Antônio Álvaro, na Vila Assunção, pelo valor mínimo de cerca de R$ 7,5 milhões. Com o aval do Legislativo, o governo já abriu processo administrativo para licitação da área, segundo informou a Secretaria de Planejamento Estratégico e Licenciamento. Após a conclusão desta etapa, a Prefeitura poderá fazer o leilão para efetivar a venda.
O terreno é utilizado pela comunidade japonesa para a prática do gateball e abriga, inclusive, partidas da modalidade nos Jogos da Terceira Idade de Santo André (Jotisa). Pouco conhecido, o esporte é praticado em uma quadra retangular de saibro ou areia, com medidas aproximadas de 20 metros de largura por 20 de comprimento.
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Conforme consta no projeto encaminhado pelo governo à Câmara, a área não é utilizada e o entorno já é servido “por equipamentos públicos como hospitais, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dispensando, portanto, sua utilização como instrumento urbanístico isolado”. Ainda segundo o documento, a venda e futura ocupação do terreno “não compromete as redes de água, esgoto e drenagem ou a circulação de pedestres.”
O projeto aprovado pelo Legislativo também estabelece que o comprador poderá pagar o valor em até seis prestações mensais, corrigidas e com acréscimo de 1% ao mês. O vencedor do leilão terá de efetuar o pagamento da primeira parcela em até 30 dias após a negociação da área. Determina ainda que o preço mínimo que consta da proposta do Executivo será atualizado na data da efetiva alienação do terreno, e que as despesas decorrentes da formalização da venda, inclusive tributos, deverão ser arcadas pelo comprador.
O vereador oposicionista Ricardo Alvarez (Psol), reeleito para novo mandato na eleição do dia 6 de outubro, critica a iniciativa da administração de colocar à venda áreas públicas – aponta que até agora teriam sido aprovados em torno de 40 projetos do tipo. Para ele, uma medida que não faz sentido porque a Prefeitura poderia aproveitar a área, já que gasta com pagamento de aluguel de imóveis para alocar serviços públicos.
“A venda de terrenos públicos municipais, de forma sistemática, expõe problemas de várias ordens: o primeiro é se desfazer de patrimônio para compor caixa, ação completamente descabida, ainda mais quando gasta com aluguel em outros imóveis. Mostra também que a situação financeira da Prefeitura está para lá de problemática, o que pode ser comprovado pela lei orçamentária 2025 enviada à Câmara (cerca de R$ 550 milhões abaixo da receita deste ano). Além disso, se transforma em impulsionadora do mercado imobiliário, quando deveria ser reguladora.”
A aprovação do projeto que autoriza a Prefeitura a leiloar o terreno na Vila Assunção encerra também período em que a pauta da Câmara ficou travada, já que a proposta, com pedido de urgência, não era colocada em votação em razão de pedidos de adiamento da matéria por uma sessão, o que ocorreu sucessivamente até a primeira votação, no dia 29 de outubro. Entre as matérias encaminhadas pelo prefeito que em breve deverá ser apreciado pelos vereadores está o orçamento de 2025.
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