
Em 2024, as emissões da Nota Fiscal Paulista no Estado de São Paulo liberaram R$ 380 milhões aos consumidores cadastrados no programa, segundo a Secretaria da Fazenda. Apesar do número expressivo, o valor repassado representa uma queda de 15% em relação a 2023, que movimentou R$ 450 milhões. A brusca queda chama atenção para a diminuição da solicitação do CPF na nota que, por diversos fatores, desestimulam a população paulista a aderir à prática.
Lançado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo, o programa foi criado para incentivar os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais nas suas compras e, com isso, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
A ação tem como base o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, além de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.
Como todo produto gera imposto, com a emissão da Nota Fiscal Paulista o consumidor recolhe até 30% do ICMS e oferece possibilidades de resgate ou com abatimento em contas, como IPVA e Imposto de Renda. Além disso, empresas também se beneficiam com a ação, como a Volkswagen, que em agosto conseguiu a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS. Entre os estabelecimento que mais devolvem dinheiro pela nota fiscal estão açougues, bancas de jornal, livrarias e peixarias, com devolutiva de 30% do imposto.
Apesar de promissor, depois de 17 anos em funcionamento o serviço sofreu mudanças e hoje é um programa diferente do que foi no passado. Segundo Kleber Paiva, contador e proprietário da KPCon Contabilidade, o início do programa afetou significativamente a cultura do paulista em seu modo de compra, tanto que a própria Secretaria da Fazenda criou projetos para incentivar a prática como o DANF-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Porém, na visão de Paiva, o governo entendeu que não era mais interessante investir tantos recursos na devolução dos créditos para a população, uma vez que o sistema estava mais eficiente. “Então, com mudanças nas políticas desde a tributação, colocando produtos em substituição tributária ou até diminuindo os valores dos créditos, determinados itens com maior devolução se tornaram desinteressantes, ao ponto do retorno ser em centavos, alguns reais, valores com pouca significância”, explica.
Além do resgate para uso próprio, a emissão da Nota Fiscal contribui para instituições do terceiro setor, como associações voltadas para segmento da saúde, assistência social, proteção animal, educação e cultura, geralmente entidades cadastradas com direito a receber. O contador dá como exemplo as “caixinhas” que acumulam as notas de compra em mercados que, quando depositadas, autoriza as instituições a utilizarem esses cupons para solicitar os créditos do ICMS que não foram recursados pela pessoa para auxiliar no pagamento das despesas.
“Existe um receio ao pedir a Nota Fiscal Paulista por medo de um suposto cruzamento das informações com a Receita Federal e gerar alguma complicação junto ao Imposto de Renda, ou até mesmo de estar vulnerável a fraudes. Não tem nada que justifique essas alegações”, explica Paiva sobre alguns dos receios que os consumidores alegam ao não pedirem nota.
Atualmente, o Brasil ocupa a segunda posição entre os países com maior carga tributária da América Latina, atrás apenas da Argentina, segundo relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os impostos pagos pelos brasileiros equivalem ao ano a 36,3% do PIB (Produto Interno Bruto) do País.
Aposta
Apesar do desestímulo ao usar a emitir CPF na nota, alguns consumidores apostam na modalidade mesmo com pouco retorno, como o caso de Anderson Cordeio, 29 anos, de São Caetano. “Passei a emitir CPF na nota quando tive conhecimento que parte do ICMS recolhido pelo estabelecimento poderia voltar a mim, além de saber que colabora com a extinção da sonegação fiscal que ainda assombra o País. Acredito que seja um incentivo bom, ainda mais pelo quanto que pagamos em tributos no Brasil”, diz.
Segundo Cordeiro, o incentivo fiscal deveria ser mais amplo, ao acreditar que pessoas deixam de solicitar a nota por conta de falta de conhecimento dos benefícios do retorno. “Sempre exijo a minha nota e consulto constantemente o meu saldo no programa, e por vezes realizo saques do valor disponível”, conta.
Como usufruir do benefício
Inicialmente, o interessado realiza um cadastro no site da Secretaria da Fazenda, que o torna apto a solicitar a nota em suas compras, de qualquer produto dentro do Estado. Vale ressaltar que serviços não incluem a emissão da Nota Fiscal Paulista, bem como o pagamento de contas de medicamentos, combustível, gás e energia. O incentivo se restringe apenas para quem compra em açougues, bancas de jornal, livrarias e peixarias.
Desse modo, conforme o consumidor realiza compras e solicita a nota no ato, automaticamente o valor do ICMS cai em sua conta, disponível pelo site da Secretaria ou pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista (disponível para iOS e Android). Após isso, é possível resgatar o saldo em conta bancária, seja corrente ou poupança, com o prazo de 20 dias.
Além disso, a Secretaria da Fazenda realiza sorteios em dinheiro mensalmente aos que aderem a modalidade. Basta realizar a compra e solicitar o cupom que automaticamente já concorre aos prêmios.