Diadema entra com representação para apuração do restabelecimento de energia

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Diadema encaminhou, nesta terça-feira (15/10), representação ao Ministério Público para aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apuração de responsabilidade pelos danos causados em decorrência da demora no restabelecimento do serviço de distribuição de energia no município.

A ação reforça as medidas para solucionar e minimizar os prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de energia em decorrência da queda de árvores e outros objetos que atingiram a rede de transmissão de energia elétrica após a chuva e os ventos de cerca de 100 km/h, na última sexta-feira (11/10).

Na data do ocorrido, 80% das residências estavam sem energia e, graças à intervenção da Prefeitura junto a Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade, o serviço vem sendo restabelecido. Porém, alguns consumidores ainda aguardam atendimento da concessionária.

De acordo com a Resolução nº 414/20101 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária Enel deve restabelecer o fornecimento de unidades consumidoras no prazo de 24 horas, o que não ocorreu no município.

Além da instabilidade gerada pela ausência energia elétrica, há morosidade e/ou interrupção dos canais de comunicação entre a concessionária e os consumidores que ficaram sem informações acerca da previsão de restabelecimento dos serviços.

A Prefeitura pede ainda que a Promotoria de Justiça adote medidas cabíveis no sentido de responsabilizar judicialmente a Enel para que esta venha indenizar e ressarcir individualmente os consumidores de Diadema lesados pela interrupção e demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, além de responder pelos danos coletivos causados em decorrência das falhas na prestação do serviço público que impactou toda a cidade.