STJ revoga liminar e contas de Atila Jacomussi seguem irregulares em Mauá

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O Ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o recurso especial da Câmara de Mauá e indeferiu o pedido de tutela antecipada feita pelo deputado estadual e candidato a prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União Brasil). A decisão desta quinta-feira (19/09), faz com que as contas do ex-prefeito sejam consideras irregulares novamente, assim dando base para a impugnação de sua candidatura.

Segundo Santos, o Legislativo mauaense conseguiu provar que Atila foi contactado para fazer duas defesas nos quatro julgamento sobre as contas da Prefeitura em sua gestão, diferente do que foi alegado pela defesa do deputado estadual que entende que a defesa foi cerceada, ou seja, que os julgamentos foram feitos de maneira irregular.

“Somadas todas as tentativas e os meios formais empregados, resta demonstradas, em um juízo sumário, que as notificações foram conduzidas de maneira regular, obedecendo aos ditames legais. A ampla diligência da edilidade demonstra o cumprimento dos preceitos processuais e reforça a legitimidade dos atos administrativos. Desta forma, as alegações do requerente quanto à suposta invalidade das notificações carecem de fundamento”, explica o Ministro.

Assim as contas de todos os anos da gestão de Atila Jacomussi (2017 a 2020) seguem com os seus julgamentos de irregularidade. E estes julgamentos seguem como base para o pedido de impugnação de candidatura feito pelo grupo liderado pelo prefeito e candidato a reeleição, Marcelo Oliveira (PT).

No site de Divulgação de Candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém a candidatura de Atila como indeferida em prazo recursal ou com recurso. Atualmente o caso está no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em que Jacomussi busca reverter sua situação em segunda instância.

Como acabou o prazo para mudanças de candidaturas, caso não consiga reverter o indeferimento de sua candidatura, todos os votos que Atila receber em 6 de outubro serão considerados nulos.