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O Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou um pedido de Tutela Antecipada Antecedente e suspendeu os efeitos dos julgamentos que consideraram irregulares as quatro contas de Atila Jacomussi (União Brasil) enquanto prefeito de Mauá. A decisão desta segunda-feira (16/09), permite que o parlamentar tenha seu nome na urna e os votos validados para o primeiro turno das eleições, no dia 6 de outubro.
A decisão foi proferida após um pedido de reconsideração da defesa de Atila em relação a primeira medida que negou a tutela. O Ministro reconsiderou sua primeira decisão ao perceber que houve indicação de cerceamento de defesa nos procedimentos instaurados na Câmara de Mauá em relação aos julgamentos das contas.
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Para Santos, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não se atentou a “ausência de notificação prévia ao parecer da Comissão de Finanças e ausência de oportunidade para produção de provas: em nenhum dos processo que conduziram à aprovação dos Decretos Legislativos questionados, houve notificação do Requerente para o exercício da defesa e do contraditório antes da elaboração do parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, com grave comprometimento do devido processo legal e das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal”.
A decisão do STJ ainda será anexada ao processo de candidatura de Atila que está ocorrendo no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Apesar da necessidade de mudança de status no sistema de Divulgação de Candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o candidato já celebra a decisão.
“Estamos na urna. Não vai ter golpe não. O STJ acabou de reconsiderar e a justiça foi feita. Nada é sorte, sempre será Deus. Glória ao Pai, Glória ao Senhor. O povo de Mauá vai ter a oportunidade de escolher o seu prefeito”, bradou o prefeiturável.
Confira abaixo a integra da decisão monocrática que ocorreu no STJ sobre o caso de Atila Jacomussi:
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