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Em uma operação conjunta entre agentes da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal e de pessoal de outras secretarias municipais de Ribeirão Pires, foi cumprida uma decisão judicial para a retirada de pessoas e a derrubada de habitações construídas ilegalmente em uma área de proteção ambiental na Estrada dos Fernandes, no bairro Quarta Divisão. Não houve resistência dos ocupantes em deixar o local e ninguém foi preso.
Segundo a prefeitura o terreno é particular, porém o proprietário loteou a área sem autorização, suprimiu vegetação de uma área protegida além de outros crimes ambientais. “O terreno é de propriedade particular e está localizado em área de manancial de acordo com a Lei de Proteção de Mananciais (LPM) 1172/76. A ação foi um pedido do Ministério Público, sendo um procedimento padrão da Fiscalização Estadual que acontece por meio do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI)”, explicou a prefeitura, em nota.
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Participaram da ação a Polícia Militar Ambiental, Polícia Ambiental Municipal, CREA, CRECI, Secretaria de Meio Ambiente de Ribeirão Pires e prefeitura de Santo André. A prefeitura diz que havia moradores no terreno, porém as casas já habitadas não foram demolidas e eram apenas três casas, somente as construções. Portanto a ação não deixou famílias desabrigadas. Apesar da ocupação ilegal e de crimes ambientais constatados os responsáveis pelo loteamento não foram encontrados e ninguém foi preso.
Foram constatados os seguintes crimes no local: supressão de vegetação, queima de resíduos, construções irregulares e movimentação irregular de terra. A prefeitura diz que apura a autoria da venda dos lotes. “A prefeitura está apurando o caso, realizando o levantamento dos responsáveis pelos crimes ambientais citados para autuação e responsabilização, além disso, a Guarda Municipal da cidade já está realizando rondas periódicas no local para evitar problemas futuros, assim como a Fiscalização Ambiental do município”, concluiu a administração.
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